NACIONAL - Ministério das Finanças cancela acções de fiscalização em casamentos

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Ministério das Finanças cancela acções de fiscalização em casamentos

O Ministério das Finanças já deu orientações à Autoridade Tributária para cancelar as acções de fiscalização em casamentos, tendo em conta que estas não obedeceriam ao «princípio da proporcionalidade».

As explicações surgem no seguimento das notícias publicadas esta manhã, dando conta de um conjunto de acções de fiscalização em todo o país ao negócio dos casamentos.

«Uma acção inspectiva que perturbe o normal funcionamento de uma cerimónia ou festa de casamento não pode ser considerada proporcional face ao objectivo de fiscalização de cumprimento de obrigações fiscais», anunciaram as Finanças, acrescentando que «foi essa a orientação muito clara que foi transmitida à AT».

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