O Município de Amares promoveu, esta sexta-feira, uma ação de formação especializada dirigida aos eleitos locais, destinada a presidentes de junta, executivos das freguesias, membros da Assembleia Municipal e vereadores. A iniciativa decorreu em parceria com a delegação distrital da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias.
A ação tem como principal objetivo reforçar as competências técnicas e jurídicas dos responsáveis autárquicos, através do aprofundamento de matérias fundamentais para a gestão das freguesias, contribuindo para uma administração local mais eficiente, transparente e em conformidade com o enquadramento legal em vigor.
Ao longo da formação estão a ser abordados diversos temas estruturantes para o exercício das funções autárquicas, entre os quais o enquadramento do Tribunal Constitucional, a elaboração e formalização das atas da Junta de Freguesia, o orçamento e a execução orçamental, o regime geral das taxas, os regulamentos administrativos e a publicidade institucional.
A programação inclui ainda matérias como o Estatuto do Direito de Oposição, a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, o regime de exercício de funções dos eleitos locais e a gestão de canídeos, áreas consideradas essenciais para uma governação local rigorosa e responsável.
«Esta ação de formação constitui um contributo relevante para a capacitação dos eleitos locais, reforçando a qualidade do serviço público prestado às populações e promovendo uma gestão mais eficaz, transparente e responsável das freguesias do concelho de Amares», destaca a autarquia.
