Todos os municípios do Norte arrecadaram receitas correntes suficientes para pagar as despesas da mesma natureza, gerando assim uma poupança corrente positiva e assegurando o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental. A conclusão é da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte (CCDRN).
De acordo com o relatório ‘Caracterização Financeira dos Municípios da Região do Norte – Dados Prestação de Contas 2018’, “parte significativa (38,6 por cento) das receitas geradas [num total de mais de 2,9 mil milhões de euros], i.e., cerca de 1.125 milhões de euros, provém de transferências financeiras obtidas, com particular destaque para as transferências do Orçamento de Estado (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e Participação variável no IRS)”.
Os dados pela CCDRN revelam que “a segunda tipologia da receita mais significativa atinge os 806 milhões de euros (28 por cento) e resulta do montante proveniente de impostos directos (Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Único de Circulação, Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas de Imóveis e Derrama)”.
Parte significativa (38,6 por cento) das receitas geradas [num total de mais de 2,9 mil milhões de euros] – cerca de 1.125 milhões de euros -, provém de transferências financeiras obtidas, com particular destaque para as transferências do Orçamento de Estado (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e Participação variável no IRS). De acordo com os dados recolhidos, a segunda tipologia da receita mais significativa atinge os 806 milhões de euros (28 por cento) e resulta do montante proveniente de impostos directos (Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Único de Circulação, Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas de Imóveis e Derrama).
O estudo analisa também as finanças municipais em termos de independência financeira, concluindo designadamente que apenas na sub-região da Área Metropolitana do Porto a fonte de financiamento associada a receitas próprias é dominante (51 por cento), situando-se as sub-regiões do Cávado e do Ave em valores mais próximos (45 por cento e 41 por cento, respectivamente) e ficando, no extremo oposto, os municípios das sub-regiões do Douro e de Terras de Trás-os-Montes (27 por cento e 28 por cento, respectivamente).
O relatório permite, igualmente, perspectivar as “enormes diferenças” dimensionais em presença, com a Área Metropolitana do Porto a representar quase 46 por cento das receitas totais dos municípios da Região do Norte (e mais de 60 por cento da totalidade de impostos e taxas arrecadados), contra os 2,3 por cento de Terras de Trás-os-Montes.
Relatório em www.ccdr-n.pt/administracaolocal
