O prazo para a entrega do IRS referente aos rendimentos do ano passado termina esta segunda-feira à meia-noite, que é também a data limite para pagar o imposto municipal sobre imóveis (IMI), prorrogado devido a problemas técnicos relacionados com o apagão de abril. Findo este prazo, há coimas para quem não cumprir.
Quanto à declaração de IRS – imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, os contribuintes têm ainda todo o dia de segunda-feira (30 de junho) para o fazer no portal das Finanças. Se falhar o prazo, está a incorrer numa infração tributária cuja coima varia entre 25 e 3.750 euros.
De acordo com informação disponível no site da CGD, se se atrasar até 30 dias, “a coima mínima pode ser reduzida para 25 euros caso a declaração seja entregue voluntariamente antes de qualquer notificação da Autoridade Tributária”. Valor que sobe para 37,50 euros 30 dias após notificação.
Já “se o atraso for superior a estes prazos e o Estado for prejudicado, a coima pode oscilar entre 150 euros e 3.750 euros, mais encargos”.
O prazo para pagamento do IMI também termina esta segunda-feira, e não no final de maio como é habitual. Devido a “constrangimentos técnicos” associados ao apagão que pôs Portugal e Espanha às escuras, provocando atrasos no envio das notas de cobrança, o Governo prolongou o prazo, excecionalmente, até ao final deste mês. Se não recebeu a nota, pode consultá-la no portal das Finanças.
