BRAGA -
PAN Braga quer Câmara a sensibilizar sobre ‘lei das beatas’

A Concelhia de Braga do Pessoas Animais Natureza (PAN) fez chegar à Câmara Municipal um conjunto de propostas que visa acabar com a praga de pontas de cigarro na via pública.

Lembrando que a lei 88/2019 relativa à redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente, vulgo ‘lei das beatas’, está já em vigor, o PAN pretende que a autarquia promova acções focadas na sensibilização dos munícipes e dos estabelecimentos comerciais.

Entre as propostas, endereçadas a Ricardo Rio, presidente o município, e aos vereadores Altino Bessa e João Rodrigues, responsáveis respectivamente pelos pelouros do ambiente e da Conservação do Espaço Público, constam ainda a implementação de parcerias para projectos eco-beatas na via pública, “como já se faz noutras cidades nacionais”, bem como o reforço das já existentes para reaproveitamento dos resíduos.

PUBLICIDADE

“É importante que nesta fase de transição de entrada em vigor da lei se aposte na sensibilização dos munícipes para os riscos para a saúde pública através de campanhas de informação” afirma Tiago Teixeira, porta-voz da Concelhia do PAN Braga

“Acreditamos no potencial da nossa cidade de implementar esta lei com sucesso, recorrendo a um período de transição educativo, que no futuro trará, não só uma cidade mais limpa, mas como poderá vir a ser um exemplo para outros municípios” refere.

Reconhecendo que “fumar e atirar a beata para o chão é em Portugal, um costume social difícil de combater”, Tiago Teixeira acredita que este hábito “tão enraizado nos hábitos dos cidadãos” pode “ser alterado, por todos os benefícios que traz para todos, seja pela questão da saúde dos cidadãos, seja pela estética da cidade, seja ainda pela questão dos fogos ambientais”.

Tiago Teixeira lembra que, segundo as organizações Beata no Chão Gera Poluição e Portugal sem Beatas, estima-se que no nosso país sejam atiradas para o chão cerca de 7 mil beatas de cigarro a cada minuto. Calcula-se assim que o filtro presente nas mesmas liberte, no meio ambiente onde é depositado, até cerca de 4.700 substâncias poluentes com diferentes tipos de toxicidade, entre as quais herbicidas e pesticidas, como também substâncias cancerígenas decorrentes da queima do cigarro: alcatrão, nicotina, arsénio, monóxido de carbono, cianeto de hidrogénio, benzeno ou acetona.

Logo, não depositar correctamente uma beata de cigarro no lixo leva a que todos os químicos que ela contém se transponham para a terra e para as linhas de água (superficiais e subterrâneas), contaminando solos, recursos hídricos e organismos vivos, acabando por entrar na cadeia alimentar, representando um potencial risco para a saúde pública.

Recorde-se que as coimas podem variar entre os 25 e 250 euros — para quem descartar pontas de cigarro em espaço público — e os 250 e 1500 euros para as entidades, nomeadamente comércio e restauração, que não disponibilizam cinzeiros.

 

Foto Carlos Manuel Dobreira