O candidato do PAN à Câmara Municipal, Rafael Pinto, anunciou esta sexta-feira em comunicado de imprensa que irá propor a criação do Portal de Transparência Municipal.
Segundo o partido, «do ponto de vista do combate à corrupção e aumento da transparência na administração pública a Câmara Municipal tem sido demasiado passiva», acrescentando «precisamos de mais proactividade, com a adopção de medidas sérias que valorizem a qualidade da nossa democracia e não deem espaço aos populismos».
Neste portal constaria informação como o registo dos conflitos de interesses dos membros do executivo e da Assembleia Municipal, como por exemplo a participação em sociedades privadas e outras associações.
«O que defendemos é uma total transparência para com os cidadãos, que devem ter a possibilidade de conhecer os possíveis interesses de quem governa», salienta Rafael Pinto.
Para além disto, nesta plataforma devem constar «dados de todos os apoios financeiros e em género concedidos a associações e a privados, incluindo isenções fiscais».
Para o PAN, os contribuintes têm que ter «acesso rápido e fácil à forma como a autarquia gasta o seu dinheiro, para poderem também avaliar a acção do executivo».
«Quanto mais transparente for a administração pública, maior é a confiança dos cidadãos», concluem.
