ENSINO SUPERIOR -
PAN questiona Governo sobre redução de vagas para ‘Maiores 23’ na Universidade do Minho

O grupo parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza pretende saber junto do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, sobre os procedimentos adoptados pela Universidade do Minho (UMinho) no que diz respeito à oferta formativa para Maiores de 23 anos (M23), em que se inclui a decisão de redução do número de vagas.

PAN refere que a UMinho emitiu um despacho, relativo ao concurso especial a provas destinadas a avaliar a capacidade para frequência do ensino superior por maiores de 23 anos (ano lectivo de 2020/21), em que dá nota das vagas referentes a cada licenciatura, cujos números ficam aquém dos 10% anteriormente garantidos pela instituição.

“Acresce ainda que, até ao último ano lectivo, a licenciatura em Marketing funcionava em regime pós-laboral, mas a instituição terá decidido a sua alteração para regime diurno, mesmo tendo estudantes a frequentar o curso M23, os quais desconheciam esta mudança à data da inscrição”. Afirma o partido.

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“Sobre este assunto, questionámos, em sede de audição regimental o ministro Manuel Heitor, que garantiu que da parte do ministério estaria salvaguardada a continuidade da oferta em horário pós-laboral. Aliás, ficou clara a posição do ministro para quem seria através destas ofertas que a aprendizagem ao longo da vida poderia ser assegurada e, portanto, seria inclusive de aumentar a disponibilidade a fim de promover uma melhor oferta aos alunos, refere Bebiana Cunha, deputada do PAN.

“Não podemos deixar de lamentar, por isso, que esta instituição de ensino superior tenha optado por uma orientação diferente, mudando as regras no final do jogo. Queremos, porém, acreditar que haverá uma revogação das decisões, pois além de frustrar os projectos pessoais, está também em causa um custo financeiro que foi suportado por estes estudantes, face às mudanças das regras a meio do processo”, sustenta.

Segundo o PAN, as alterações respeitantes ao número de vagas contrariam igualmente as intenções do próprio Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) em que se prevê um “estímulo à inserção de adultos activos no ensino superior (maiores 23 anos)”, visando a “inserção de 10.000 adultos (maiores 23 anos), incluindo desempregados e pessoas em lay-off, em licenciaturas no ensino superior, sobretudo em regime pós-laboral.

Por outro lado, acrescenta Bebiana Cunha, o Curso de Preparação e Avaliação de Capacidade para Frequência do Ensino Superior por M23, disponibilizado pela UMinho para, em caso de aproveitamento, os candidatos poderem ser dispensados da realização do exame de acesso a cursos de licenciatura e de mestrado integrado, comportam custos para os inscritos uma taxa de inscrição no valor de 20 euros e 575 euros de emolumentos de frequência, a que acrescem 65 euros para a submissão de candidatura. Custos estes em que os interessados incorreram ao abrigo de um conjunto de regras que vieram, posteriormente, a ser alteradas.

Para além destas questões, o PAN, pretende ainda apurar, entre outros aspectos, junto da tutela qual o número de estudantes M23 admitidos na UMinho e nas demais instituições de ensino superior (IES) no ano lectivo de 2020/2021, bem como qual o montante das verbas atribuídas no âmbito do PEES às IES para estimular o ingresso de M23.