O Partido Socialista (PS) vai levar a cabo um projecto para a criação de um banco de terras pública, de forma a contribuir para a promoção da gestão integrada de terrenos sem proprietário conhecido, «sem colidir com a Constituição» no que diz respeito à propriedade privada.
Este projecto de lei vai a debate em plenário no parlamento no próximo dia 22 e, de acordo com o líder parlamentar do Partido Socialista, vai «completar a reforma da floresta» apresentada pelo Governo em 2017, insistindo-se com um diploma que foi chumbado nessa legislatura em que os socialistas governaram com maioria relativa.
Em relação aos direitos dos proprietários, o presidente do Grupo Parlamentar do PS assinalou que o diploma define à partida «um período de 15 anos de posse pelo Estado».
»Tudo será feito em defesa de um direito constitucional fundamental, o direito à propriedade privada. Mas o território nacional, neste momento, tem um conjunto de terras, fundamentalmente florestal, com uma percentagem muito considerável sem dono conhecido», justificou.
Na dimensão relativa à parte da floresta, o líder da bancada do PS começou por referir que está em curso um processo de cadastro, estando prevista uma dotação “significativa” ao nível do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). E a seguir destacou a percentagem significativa de solo florestal sem dono.
«Há quem estime que um milhão de hectares de terreno florestal não tenha dono conhecido, há quem diga que 20 a 30% do cadastro em zonas florestais tem solos sem dono conhecido. Respeitando sempre a propriedade privada, entendemos que é preciso limpar esse solo florestal, manter e agregar para integrar unidades de exploração que sejam economicamente viáveis», defendeu o líder da bancada socialista.
Caso contrário, segundo Eurico Brilhante Dias, o abandono «gera mais risco de incêndios e impossibilita-se explorar de forma equilibrada uma importante componente de combate às alterações climáticas».
