O Partido Comunista Português (PCP) endereçou hoje um questionamento ao Governo, através da Ministra da Saúde, na sequência de notícias que dão conta de uma alegada ameaça de extinção de Unidades de Saúde Familiar (USF) na Unidade Local de Saúde do Alto Ave (ULSAA). A denúncia, partilhada pelo Sindicato dos Médicos do Norte e pela Federação Nacional dos Médicos, levanta preocupações sobre a prestação de cuidados a cerca de 50 mil utentes dos concelhos de Guimarães, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Mondim de Basto e Vizela.
De acordo com as federações médicas, a equipa de gestão da ULSAA terá exigido, em reunião com as quatro USF abrangidas, condições consideradas «à margem da lei e do que se encontra contratualizado». Entre as exigências estaria a realização de consultas «a agudos e doentes irregulares fora do horário normal». Apesar de as USF terem manifestado disponibilidade para encontrar uma solução legal e equilibrada, a direção da ULSAA terá respondido com a ameaça de extinção das unidades caso as condições fossem recusadas, pondo em risco a continuidade dos serviços de saúde para esta vasta população.
O PCP enquadra esta situação numa «política continuada dos sucessivos governos PSD/CDS e PS de ataque ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e aos seus profissionais». Os comunistas criticam a «falta deliberada de uma solução para a sangria de profissionais», apontando como exemplo a recente publicação de despachos (n.º 5168-C/2024, de 9 de maio, e n.º 7747/2025, de 9 de julho) que autorizam o aumento de gastos com a contratação em regime de prestação de serviços. Para o PCP, esta opção relega para segundo plano a valorização, atração e fixação de profissionais de saúde no SNS.
A bancada parlamentar comunista defende que «o atual governo continua a apostar em opções de novas e maiores transferências para os grupos que fazem da saúde um negócio, pondo cada vez mais em risco o funcionamento do SNS público e universal».
Com base nos artigos 156.º da Constituição e 4.º do Regimento da Assembleia da República, o PCP endereçou as seguintes questões ao Ministério da Saúde:
O Governo tem conhecimento do processo negocial em curso entre a administração da ULSAA e as respetivas Unidades de Saúde Familiar?
O Governo confirma que foi adiantada a ameaça de extinguir estas USF?
Este processo negocial está a decorrer de acordo com as indicações do Governo?
Que medidas vai o Governo adotar para reforçar efetivamente a capacidade de resposta das Unidades de Saúde Familiar da ULSAA?
