A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vieira do Minho está no centro de um aceso confronto político, depois de o Governo ter decidido não ratificar o documento devido a desconformidades técnicas identificadas por entidades competentes.
A decisão foi confirmada pelo presidente da Câmara Municipal, Filipe de Oliveira, que apontou incompatibilidades com os Planos de Ordenamento das Albufeiras da Caniçada e do Ermal. Segundo o autarca, pareceres desfavoráveis emitidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e pela Agência Portuguesa do Ambiente sustentam a inviabilidade da proposta apresentada na segunda revisão do PDM.
O presidente do município defendeu que o desfecho resulta de “alertas técnicos e jurídicos sucessivos” que terão sido ignorados durante o processo conduzido pelo anterior executivo, considerando que a situação evidencia falhas de rigor e responsabilidade na gestão de um instrumento estruturante para o concelho.
PSD acusa executivo socialista de “manipulação”
Em reação, a concelhia do Partido Social Democrata acusou o atual executivo socialista de instrumentalizar politicamente o processo, denunciando o que classifica como uma tentativa de desvalorização do trabalho anteriormente desenvolvido. Em comunicado, os sociais-democratas defendem que a revisão do PDM resultou de um processo participado, com contributos da população e de várias entidades, e sustentam que as desconformidades identificadas são de natureza técnica e passíveis de ajustamento.
Os responsáveis do PSD rejeitam a existência de ilegalidades materiais no documento, argumentando que as reservas apontadas dizem respeito sobretudo à articulação normativa, nomeadamente na zona dos 500 metros envolventes às albufeiras. O partido desafia ainda o executivo municipal a identificar concretamente quaisquer ilegalidades, criticando o que considera serem “insinuações sem prova”.
O debate político intensificou-se com acusações mútuas quanto à condução do processo e ao uso de meios institucionais. Os sociais-democratas criticam ainda alegado recurso a canais oficiais do município para fins partidários, enquanto o executivo liderado por Filipe de Oliveira insiste na necessidade de garantir conformidade legal e rigor técnico.
Perante a decisão de não ratificação, a Câmara Municipal anunciou a intenção de avançar com um novo processo de revisão do PDM, assegurando que será conduzido em articulação com as entidades competentes e em conformidade com os instrumentos de gestão territorial em vigor.
O PDM é um dos principais instrumentos de ordenamento do território, definindo regras de uso do solo e orientações para o desenvolvimento urbanístico. A sua revisão é considerada determinante para o futuro do concelho, num contexto em que permanecem dúvidas entre a população sobre o impacto das alterações e o destino das pretensões anteriormente acolhidas.
