Ponte de Lima é um dos 24 municípios do país (308 no total) que decidiram em 2018 devolver o valor na íntegra, ocupando neste grupo «o 3.º lugar enquanto município que mais IRS devolve à população, apenas ultrapassado pelos Municípios de Águeda e Albufeira», refere a autarquia local em comunicado.
«Desde 2008, ano a partir do qual esta decisão passou a poder ser tomada pelos Municípios e à qual Ponte de Lima optou, logo desde o início e juntamente com apenas mais 8 concelhos, em abdicar da totalidade desta receita, contabiliza à data uma perda de 5.020.092,00 €, que não entraram nos cofres da autarquia, a favor dos seus munícipes», acrescentam.
As autarquias têm direito a receber do Orçamento do Estado 5% das verbas do IRS cobrado nos seus concelhos e podem optar por devolver parte aos munícipes. A percentagem de devolução está entre 0% e 5% da colecta, sendo esta percentagem transmitida todos os anos à Autoridade Aduaneira, antecipadamente ao prazo de entrega do IRS anual.
