O presidente da Associação Empresaria de Braga (AEB) considera que o acordo de concertação social, formalizado esta terça-feira entre o Governo e as confederações sociais e empresariais, tem “um impacto transformador” e “é um passo importante” para o futuro da economia, mas contesta as metas da redução dos impostos, determinadas pelo “jogo político da negociação do OE 2025”.
Em comunicado à imprensa, Daniel Vilaça afirma que o acordo, designado Acordo Tripartido 2025 – 2028, gera “condições favoráveis” para “melhorar salários, nomeadamente para os jovens – cujo talento Portugal não pode perder -, melhorar os índices de produtividade, promover crescimento económico e, consequentemente, aumentar a competitividade da economia e das empresas portuguesas”.
Contudo, o líder da AEB lamenta que o acordo “não seja mais consistente” nas metas da redução da fiscalidade sobre os trabalhadores e as empresas, nomeadamente em termos do IRS e do IRC.
“As confederações patronais deram um enorme exemplo de responsabilidade e sentido de Estado ao acordar e fixar metas ambiciosas em termos de evolução do salário mínimo nacional e dos salários médios até 2028, mas, no que toca à redução fiscal, o Governo, escondendo-se atrás do jogo político da negociação do OE 2025, não assumiu, como devia, um calendário devidamente quantificado da redução fiscal para o mesmo horizonte temporal”, aponta Daniel Vilaça.
PROPOSTAS DA AEB
O empresário bracarense congratula-se com a introdução no acordo de um conjunto de medidas defendidas e apresentadas pela AEB aos principais partidos políticos nas últimas Legislativas.
Entre elas estão a isenção de IRS e TSU para os prémios de produtividade, de desempenho e participação nos lucros; a redução fiscal sobre o trabalho suplementar; a redução da tributação autónoma; a redução do IRC e a redução do IRS para os jovens.
Segundo Daniel Vilaça, “o actual contexto económico e social que Portugal, a Europa e o Mundo atravessam exige estabilidade, previsibilidade e ambição, no que concerne às políticas e medidas de apoio ao desenvolvimento económico e social. Por isso, este acordo de valorização dos salários e de estímulo ao crescimento económico é um passo importante para o futuro da economia portuguesa”.
EFECTIVA REDUÇÃO DE IMPOSTOS
No contexto da governação e políticas públicas para o nosso país, Daniel Vilaça salientou que “é necessário prosseguir com uma efectiva redução de impostos para as empresas e trabalhadores; com medidas de estímulo ao investimento e capitalização de empresas; com programas activos de atracção e retenção de talento; e, entre outras medidas, com a redução do peso do estado na economia”.
Por último, e ainda a propósito deste novo acordo em sede de concertação social, enalteceu o facto do “diálogo social e práticas de concertação social tripartida entre Governos e Confederações Sindicais e Empresariais começarem a ter em Portugal uma sólida e reputada tradição, como sucede em outros países desenvolvidos, com inegáveis benefícios para a coesão social, bem como para um desenvolvimento sustentável e inclusivo que se deseja para Portugal e Europa”.
