O Ministério das Finanças anunciou esta segunda-feira que os imóveis do Estado vão a hasta pública, com o primeiro lote, composto por cinco imóveis, marcado para o próximo 31 de março. A iniciativa cumpre a Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025, de 23 de outubro, e será conduzida pela ESTAMO – entidade responsável pela gestão e alienação do património do Estado.
De acordo com o comunicado, os interessados poderão consultar todas as informações sobre os imóveis, bem como as condições e documentos necessários para a hasta pública, no site da ESTAMO. Adicionalmente, estão previstas visitas abertas aos imóveis entre 16 e 20 de março, sem necessidade de inscrição prévia. Questões e esclarecimentos podem ser dirigidos à entidade através do e-mail [email protected].
O lote inclui:
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Um edifício na Avenida Visconde de Valmor, Lisboa;
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Um edifício na Rua Filipe Folque, Lisboa;
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Um prédio rústico, Bouça das Cruzes, no Marco de Canaveses;
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Um prédio urbano, Campo da Cavada, no Porto;
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Parcelas de terreno na Póvoa de Varzim.
O Governo prevê que o produto das alienações seja destinado ao financiamento de políticas públicas de habitação, conforme anunciado.
Além desta venda direta, o Estado planeia alienar nove imóveis públicos e colocar 14 terrenos em parceria público-privada, em regime de concessão, em cidades como Lisboa, Porto, Amadora, Almada, Oeiras, Albufeira e Faro. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, explicou que alguns imóveis, incluindo antigos edifícios do Ministério da Educação e a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, serão alienados até ao verão de 2026, enquanto os terrenos em parceria permitirão ao setor privado e aos municípios gerir o património de forma eficiente, mantendo rendas acessíveis à classe média.
O projeto de parcerias público-privadas permitirá acelerar a gestão de dezenas de imóveis do Estado, mantendo a sustentabilidade financeira e promovendo o uso eficiente do património público.
