A Assembleia Municipal de Amares rejeitou na última reunião do órgão – decorrida a 28 de Abril – uma proposta referente à gravação e difusão online das assembleias municipais. O assunto não é novo e depois de regressar à discussão (com nova reprovação: 16 votos a favor e 20 contra) na sessão do órgão deliberativo, o Partido Socialista de Amares voltou a manifestar-se sobre o assunto esta terça-feira, criticando a coligação Juntos Por Amares e rebatendo os argumentos, acusando estes de estarem a «obstruir o exercício da Democracia».
Em comunicado, o PS Amares começa por sublinhar aquela que considera ser uma medida «democrática e de promoção da transparência municipal».
«A maioria dos Municípios portugueses realizam estas transmissões, numa medida crucial para garantir a transparência, a participação e a prestação de contas por parte dos representantes eleitos pelo povo. Ao tornar as assembleias acessíveis ao público através de meios digitais, a comunidade pode acompanhar as discussões, os debates e as decisões dos representantes que eles próprios elegeram. Permite às pessoas que, por vários motivos, não possam estar presentes, como aqueles com limitações físicas, idosos ou aqueles que não têm transporte, a oportunidade de participar plenamente da democracia local», escrevem.
Na mesma nota, os socialistas vincam que «para quem está no “poder”, pelos vistos, há um “senão. É que a transmissão ao vivo implica a responsabilidade por parte dos representantes eleitos. Pois sabendo que estão a ser observados pelos seus eleitores, a transparência e a integridade das acções e decisões são reforçadas. Além disso, a transmissão ao vivo das Assembleias Municipais é uma forma de exigir empenho político a quem é eleito para governar. O grupo municipal do Partido Socialista acredita que a transmissão em directo das Assembleias Municipais é uma medida fundamental para aprimorar a democracia local. Contudo, a Coligação PSD/CDS apresentou um conjunto de argumentos falaciosos, incoerentes e até caricatos, para defender… o indefensável!».
Posto isto, o PS Amares enumera uma série de argumentos para justificar a sua posição e mostra discordância face à posição tomada pela coligação Juntos Por Amares.
«Não é verdade que num acto público, como é o caso do exercício de um cargo autárquico, os direitos à imagem tenham as mesmas condições daqueles que têm os comuns cidadãos. Não é verdade que um autarca no desempenho das suas funções numa reunião ou Assembleia Municipal, pudesse ficar sujeito a ataques mal-intencionados em tempo real, pois há diversos meios tecnológicos para evitar tais ataques. Não é verdade que pessoas possam atacar, ridicularizar, ou mesmo caluniar representantes autárquicos anonimamente, pois as autoridades policiais têm cada vez mais meios de investigação para defender pessoas de bem», frisam.
Os socialistas consideram, assim, que «os argumentos apresentados manifestam receios de que os Amarenses se apercebam da inércia, da incompetência e da desorientação que tem sido marca desta gestão municipal. Receios de que fique registado online o facto da maioria absoluta desta Coligação PSD/CDS seja algo de que o povo se arrependa, por ser imerecida, por não respeitar posições e propostas que tantas vezes o PS coloca neste plenário, na defesa de Amares e das suas gentes».
ÚLTIMA ASSEMBLEIA
Depois de ouvidas as intervenções acerca do tema de Alexandra Teixeira, do PS, e também de José Antunes, presidente de Junta de Rendufe, usou da palavra Sérgio Guimarães de Sousa, do Juntos Por Amares, que apesar de ter reconhecido a «vantagem» de qualquer um poder «acompanhar no conforto do seu lar os trabalhos da assembleia», contrapôs a argumentação, dando a conhecer o sentido de voto da bancada que representa, referindo: «Uma vantagem que é insuficiente para colmatar as desvantagens. Primeiro, pelas pessoas que possam estar incomodadas com a possibilidade de serem filmadas, estando aqui em causa o direito à salvaguarda da imagem de cada um. Em segundo, estas sessões são já públicas. A Democracia exige uma participação cívica e activa e qualquer munícipe pode livremente vir cá, assistir e inscrever-se para participar». Antes de terminar, o membro da bancada do Juntos Por Amares deixou ainda um outro argumento: «A grande razão que nos leva (grupo parlamentar) a rejeitar esta proposta é o facto de uma transmissão audiovisual poder ser alvo de manipulações. As redes sociais estão saturadas de imagens e trechos audiovisuais distorcidos e são muitas as possibilidade de distorcer a comunicação e propagar um sentido falacioso».
