Sabia que? Os pedidos sobre registos e licenciamentos de armas podem ser feitos online?

Sabia que? Os pedidos sobre registos e licenciamentos de armas podem ser feitos online?

Durante muitos anos exerci as minhas funções no Comando Metropolitano do Porto, mais concretamente na sede da 1.ª Divisão Policial, sita na Rua do Heroísmo no Porto. Era ai a sede das Armas e Explosivos daquela área metropolitana, onde ocorriam dezenas e dezenas de cidadãos para tratar de todas as matérias relacionadas com armas. As filas, em momentos, eram intermináveis; havia até quem comparece-se para marcar a sua vez, pelas 05H00 da manhã!

O paradigma agora passa a ser outro e caso tenha armas com Livrete Novo (livrete tipo cartão de cidadão), já não precisa de se deslocar à PSP, podendo fazer o seu pedido online, no conforto da sua casa.

Basta fazer a ligação via https://seronline.psp.pt, autenticar-se com o seu número de contribuinte, designar palavra-passe e a partir desse registo vai conseguir fazer pedidos:

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– Licença de Uso e Porte de Arma da Classe B; B1; C; D; E; F; Colecionador; Tiro Desportivo;

– Autorização de Compra de Arma;

– Autorização de Compra de Munições para Tiro Desportivo;

– Autorização para Frequência de Curso de Formação Técnica e Cívica;

– Autorização prévia para importação;

– Autorização de Transferência de Estados Membros para Portugal;

– Autorização de transferência para outro Estado Membro;

– Emissão de Cartão Europeu de Arma de Fogo.

– Transmissão de Arma de Fogo

– 2.ª Via de Manifesto de Arma (para o pedido de concessão inicial deverá dirigir-se presencialmente aos serviços da PSP.)

Há armas a mais no terreno. Esta é a preocupação de quem legisla e pretende que Portugal não ostente, apenas, o rótulo turístico de país seguro, mas que o seja de facto.

Limitar a posse e uso de armas de fogo, como forma preventiva da criminalidade violenta, crime organizado e — em última instância — do terrorismo é o objeto da nova proposta de Lei das Armas e Munições, em análise e discussão na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

De acordo com dados do Ministério da Administração Interna, existem, em Portugal, 250 mil pessoas com licença de detenção de armas — cada uma pode ter duas. As contas são simples de fazer — meio milhão de armas autorizadas. Se a estas adicionarmos as não registadas, provenientes de heranças, etc., etc., teremos muitas mais em circulação, algumas, obtidas em furtos e assaltos, que só acabam detetadas em cenários de crime violento.

A limitação de 25 armas por caçador — das categorias C e D (caça grossa e normal) — é o ponto de partida para se chegar a um número que se pretende razoável. Quanto às armas de defesa pessoal, mantém-se o limite de duas.

Com este novo sistema online, acabam-se as grandes filas e melhora a monotorização do armamento num pais que se pretende que continue seguro!