A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) lamentou, esta quarta-feira, que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) não tenha mostrado abertura para discutir a greve às horas extraordinárias.
“A greve só começa dia 22”, pelo que “ainda há tempo do Governo, se quiser chamar, pode chamar” para discutir serviços mínimos ou as reivindicações que constam no pré-aviso às horas extraordinárias, afirmou à Lusa Artur Cerqueira, dirigente da FNSTFPS.
No entanto, “não nos parece que isso vá acontecer”, admitiu o sindicalista.
“Este pré-aviso de greve vem permitir que os trabalhadores, em bloco, não trabalhem além das 150 horas obrigatórias” para a função pública, num prazo até final do ano, explicou, salientando que esta convocatória constitui uma forma de responder ao excesso de trabalho imposto aos funcionários da AIMA.
Contudo, “se algum trabalhador decidir que quer ir trabalhar, vai trabalhar”, disse, salientando que a greve agendada permite a cada funcionário “avaliar se está ou não muito cansado” para realizar horas extraordinárias.
Por isso, “não estamos à espera que [esta paralisação] tenha a resposta que tem uma greve ao trabalho normal”, explicou.
Por outro lado, “esta greve vai durar até ao final do ano“, sempre “com a expectativa de poder ser desmarcada, se a AIMA tomar as medidas necessárias de criar o tal mapa de pessoal com um novo número de trabalhadores suficientes” para dar resposta aos pedidos pendentes e aos contactos com os imigrantes.
“Isto é mais um pré-aviso de greve para pressionar AIMA encontrar soluções permanentes”, afirmou, salientando ainda que esta paralisação só “abrange trabalhadores da função pública” e a organização possui muitos funcionários que pertencem a organizações privadas parceiras.
“Por exemplo, os mediadores são trabalhadores subcontratados a ONG”, Organizações Não Governamentais, acrescentou.
CRÍTICAS DE OUTROS SINDICATOS
Este pré-aviso de greve tem sido criticado por outros sindicatos da AIMA.
A dirigente do Sindicato dos Técnicos de Migração (STM), Manuela Niza, afirmou que “nunca ninguém foi obrigado a fazer horas extraordinárias”, considerando que há um “aproveitamento” por parte da FNSTFPS.
“Nos tempos que correm, um sindicato deve ser um parceiro na resolução dos problemas sempre tendo em conta o respeito pelos direitos dos trabalhadores” e a FNSTFPS, “ao invés de reivindicar melhores condições de trabalho em termos de longo prazo, atua como uma forca de contrapoder sem ter em conta o interesse publico”.
Em resposta a estas críticas, Artur Cerqueira lamentou as críticas e disse que os funcionários têm sido pressionados a fazer horas extraordinárias, como a própria lei indica.
“Os trabalhadores da administração pública são obrigados a fazer horas extraordinárias. As 150 horas [anuais] é o máximo que podem fazer sem ter que obter uma autorização financeira” por parte da entidade empregadora, explicou.
Mas se “houver uma justificação da administração para ultrapassar as 150 horas” anuais de trabalho extraordinário, o trabalhador só pode recusar se apresentar uma “razão justificável”.
A Lusa tentou obter um comentário da AIMA sobre esta greve mas, até ao momento, sem sucesso.
VÁRIOS PROBLEMAS
No caderno reivindicativo da FNSTFPS que sustenta o pré-aviso, são referidos vários problemas na AIMA, entre os quais a ausência de um regulamento interno, a falta de comunicação interna, equipas “subdimensionadas, que se traduz numa sobrecarga de trabalho e níveis elevados de stresse e ansiedade”.
De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, muitos dos funcionários “já ultrapassaram as 150 horas de trabalho extraordinário” em 2024 (o limite legal para a função pública), mas “continuam a fazer horas extraordinárias sem que lhes sejam pagas”.
“A Federação considera que a situação a que chegámos resulta do conjunto de políticas erradas de vários governos”, mas “o importante e urgente é que o governo assuma as suas responsabilidades e que devem ser tomadas todas as medidas, com caráter de urgência”, pondo “fim ao atropelo aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos”, refere ainda a estrutura sindical.
No final de julho, o Governo nomeou Pedro Portugal Gaspar para a direção da AIMA e transferiu o então presidente da organização, Goes Pinheiro, para a nova estrutura de missão para as migrações.
A nova Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes de imigrantes, prevista no Plano de Ação para as Migrações terá como missão “resolver o histórico dos mais de 400 mil processos de regularização pendentes de análise, acumulados ao longo dos últimos anos”, referiu então o executivo.
A estrutura terá até 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais.
Quanto à AIMA, o governo prometeu uma “mudança de orientação”, procurando implementar as medidas preconizadas no Plano de Ação para as Migrações apresentado no início de junho.
