O Município de Terras de Bouro tornou público o reinício do procedimento de alteração do Plano de Pormenor da Caniçada, conforme o Aviso n.º 1807/2026/2.
De acordo com a informação divulgada pela autarquia, este reinício do procedimento enquadra-se no âmbito das competências municipais em matéria de ordenamento do território e planeamento urbanístico, visando a atualização e eventual adequação das normas em vigor às atuais necessidades de gestão e desenvolvimento da área abrangida pelo plano.
A totalidade da documentação relativa a este processo pode ser consultada no portal institucional do município, permitindo aos cidadãos, entidades e demais interessados acompanhar os termos da proposta e os fundamentos técnicos e administrativos que sustentam a alteração do Plano de Pormenor.
O Plano de Pormenor da Caniçada constitui um instrumento de gestão territorial relevante para a organização urbanística e ambiental desta zona, situada numa área de reconhecido valor paisagístico e turístico, junto à albufeira da Caniçada. A sua revisão assume particular importância na definição de usos do solo, regras de edificabilidade e proteção dos recursos naturais.
O Município de Terras de Bouro informa ainda que o procedimento seguirá os trâmites legais previstos, incluindo os mecanismos de participação pública, garantindo a transparência do processo e o direito de intervenção dos cidadãos na definição das opções de planeamento para o território.
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