A Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovou, esta sexta-feira à noite, a contratação de um empréstimo de 1,9 milhões de euros à Caixa de Crédito Agrícola que visa assegurar investimentos nas áreas da saúde e da educação, entre outras. Foi igualmente aprovado um contrato de delegação de competências com a Agência Portuguesa do Ambiente.
A autarquia presidida por Manuel Tibo especifica que a tranche maior do empréstimo, de 600 mil euros, destina-se à reconstrução e ampliação de um pavilhão destinado a armazém e serviços municipais.
Na área da saúde, meio milhão de euros tem como destino a Extensão de Saúde de Rio Caldo e 290 mil euros para a unidade de cuidados continuados.
Destinados ao Jardim de infância e centro escolar estão 200 mil euros e para a construção de uma zona de lazer confinante com a Ecovia vão mais 150 mil.
Finalmente, para a implementação de áreas de acolhimento empresarial estão destinados 110 mil euros.
FISCALIZAÇÃO DA CANIÇADA
A assembleia aprovou ainda um contrato interadministrativo entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o município.
Nos termos acordados, a APA delega na Câmara Municipal a atribuição de licenças de utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público na albufeira da Caniçada, para navegação marítimo-turística e as respetivas infraestruturas e equipamentos de apoio, e fiscalização, na área do concelho de Terras de Bouro.
O contrato determinada que cabe à Câmara desenvolver as ações de fiscalização, por meios próprios, de “forma sistemática e de forma pontual” em função das queixas e denúncias recebidas, além de verificar o cumprimento das condições das licenças, os usos indevidos ou ilícitos e eventuais danos ambientais, atuando por antecipação nas potenciais causas.
