A câmara municipal de Terras de Bouro deliberou iniciar o período de discussão pública para a proposta de alteração do Plano de Pormenor da Caniçada. «A proposta foi apresentada acompanhada do parecer favorável da CCDRN, obtido após uma Conferência Procedimental com as demais entidades que se pronunciaram sobre o assunto (APA, IP, ICNF, Turismo de Portugal e E-Redes)», anuncia a autarquia.
O período de discussão pública terá a duração de 20 dias úteis. Começará através da publicação de um aviso no Diário da República, com uma antecedência mínima de 5 dias.
«A divulgação será feita nos meios de comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial e no site do município, conforme os n.º 1 e 2 do artigo 89.º do RJIGT (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial). Para todos os interessados que queiram apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, será disponibilizada uma ficha de participação no site do município», adianta a autarquia, em comunicado enviado à nossa redação.
Em simultâneo, refere que os documentos que compõem a proposta de alteração do plano, juntamente com os pareceres emitidos e demais antecedentes processuais, estarão disponíveis para consulta no site do município e, presencialmente, na Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ambiente, no edifício dos Paços do Concelho, durante o horário normal de expediente (das 09h30 às 12h30 e das 14h30 às 16h30).
De forma a clarificar o processo, o município informa ainda que:
- A Câmara Municipal de Terras de Bouro deliberou, na sua reunião de 15 de dezembro de 2023, iniciar o procedimento de alteração do PP da Caniçada (também designado por PP do Bairro da Caniçada). O objetivo é promover o interesse estratégico do município na instalação de um empreendimento turístico, além de efetuar correções de lapsos, omissões e outros ajustamentos necessários para uma melhoria global do plano. Foi estabelecido um prazo de 12 meses para a sua elaboração (Aviso n.º 3890/2024, de 19 de fevereiro). O documento “Anexo III”, apresentado na reunião de dezembro de 2023, define a oportunidade e os termos de referência da alteração do PP, justificando a não submissão do plano ao procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica.
- De acordo com os “Termos de Referência”, a alteração do PP da Caniçada tem como objetivos o “aumento do lote 49, para preservar o conjunto arquitetónico original da autoria do Arquiteto Januário Godinho, ampliar a capacidade de alojamento e, consequentemente, ganhar escala para garantir uma atratividade turística e maior sustentabilidade económica dos serviços prestados”.
- A alteração do plano foi precedida pela celebração de um “Contrato para Planeamento” entre o Município de Terras de Bouro e a empresa Riscas e Faíscas, Lda., na qualidade de interessada e proprietária dos lotes 49 e 27, bem como de prédios rústicos contíguos ao referido lote 49.
- O Plano de Pormenor da Caniçada vigente, de 2010 (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 7 de abril de 2010), resultou de um protocolo assinado entre o Município de Terras de Bouro, a EDP – Energias de Portugal, S.A. e a REN – Rede Elétrica Nacional. Este plano estabeleceu a reestruturação fundiária e definiu as regras para o uso e ocupação do solo numa área de intervenção de 16,197 hectares.
