A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) repudiou, em comunicado, a decisão do Tribunal de Braga de deixar em liberdade um homem detido no domingo, naquela cidade, por abuso sexual da filha de 15 anos.
“É, mais uma vez, um sinal de desvalorização da violência sexual que mulheres e meninas, maioritariamente, sofrem e cuja responsabilidade é, normalmente, atribuída às vítimas, ao passo que os agressores são desculpabilizados, legitimando a violência sexual, sustentando e perpetuando a cultura da violação”, defende a UMAR.
Conforme o Vilaverdense noticiou, um homem de 44 anos foi detido no domingo pela Polícia Judiciária por suspeita de abusar sexualmente da filha de 15 anos, na casa em que viviam, em Braga.
Um juiz de instrução criminal no Tribunal de Braga aplicou-lhe, no dia seguinte, como medidas de coacção, apresentações periódicas na PSP e proibição de se aproximar das filhas, a menos de 500 metros, uma medida controlada por pulseira electrónica.
As menores ficam na posse de um botão de pânico que podem accionar se o pai se aproximar delas.
CRIME GRAVE
Para a UMAR, estas medidas significam a desvalorização da gravidade do crime praticado e dão ao arguido a possibilidade de continuar a perpetrar o ato ilícito, “num atentado claro” aos direitos, liberdades e garantias da vítima, da sua irmã e mãe.
A UMAR sublinha que aquelas medidas de coacção “em nada garantem o efectivo afastamento do agressor, tal como se tem vindo a provar, pelos inúmeros casos de reincidência em situações de violência familiar”, pelo que apela à prisão “imediata” do arguido.
“Uma instância que deve assegurar justiça tem de dar respostas consistentes e eficazes ao crime de abuso sexual (…). A mensagem deve ser de clara condenação e não de impunidade”, acrescenta.
O organismo diz ainda que a decisão judicial “denota, mais uma vez, a descredibilização a que as vítimas, na sua maioria mulheres e crianças, estão normalmente sujeitas numa sociedade machista”.
“A impunidade sexista saiu de novo das portas de um tribunal, mas as/os feministas estão presentes para denunciar opressões e reivindicar a efectiva aplicação dos direitos, especialmente das mulheres e crianças”, conclui.
