A união de freguesias de Amares e Figueiredo não vai ser desagregada, pelo menos para já, uma vez que o Parlamento aprovou apenas pedidos que tenham sido validados pelas respetivas Assembleias Municipais até 21 de dezembro de 2022.
O grupo de trabalho que analisou os pedidos de desagregação de freguesias da Assembleia da República aprovou 110 processos de separação, mas há 78 cujo processo não foi aprovado ou nem sequer foi votado, sendo que um deles refere-se à união de freguesias de Amares e Figueiredo.
Em causa estava uma clarificação do prazo de 21 de dezembro de 2022, estabelecido no regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias como limite de um mecanismo especial para desagregar as freguesias agregadas em 2013 que ainda pretendem separar-se, caso cumpram as regras estabelecidas pela lei.
No caso da união de freguesias de Amares e Figueiredo, o processo foi desencadeado pela Junta de Freguesia apenas no ano passado, no seguimento de uma consulta popular realizada em setembro de 2023.
Já este ano, na sessão de 27 de setembro, a Assembleia Municipal aprovou um pedido de parecer à Câmara sobre esta intenção, que teve avaliação favorável do órgão executivo na reunião camarária de 14 de outubro.
A proposta para deliberar sobre a desagregação integrou a ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 31 de outubro. Em todas as votações houve unanimidade, quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal.
Esta foi a única união de freguesias do concelho de Amares a manifestar vontade de terminar a agregação, que existe desde 2013, aquando da última reforma administrativa no país.
