A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR apreendeu 70.200 cigarros e três quilos de folha de tabaco moída, por introdução irregular no consumo, no concelho de Guimarães.
No âmbito de uma operação direcionada para a fiscalização tributária a estabelecimentos comerciais e mercadorias em circulação, os militares do Destacamento de Ação Fiscal do Porto detetaram 3.500 maços de tabaco, totalizando 70.200 cigarros, sem estampilha fiscal, bem como três quilos de folha de tabaco moído, destinados à comercialização num estabelecimento de restauração e bebidas.
O material foi imediatamente apreendido, conforme previsto no Código dos Impostos Especiais do Consumo.
Durante a ação de fiscalização, foi identificado um homem de 56 anos, tendo sido elaborado um auto de contraordenação por introdução e venda de tabaco sem estampilha fiscal.
O valor do tabaco apreendido ascende os 18.000 euros, sendo que a sua comercialização ilícita teria causado ao Estado um prejuízo, em sede de Imposto sobre o Tabaco, de cerca de 11.000 euros.
“No âmbito das suas competências específicas, a UAF continuará a desenvolver a sua missão tributária na prevenção dos ilícitos que contribuem para a comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo através de circuitos marginais, combatendo assim a economia paralela e as práticas de fraude e evasão fiscais”. refere a GNR.
