A maioria PS na Câmara de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, a adjudicação, por mais de 20,6 milhões de euros, da construção da quarta ponte sobre o rio Lima que terá de estar concluída até dezembro de 2025.
O contrato de adjudicação, aprovado em reunião extraordinária do executivo municipal, e que recolheu os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD, CDU e do vereador Eduardo Teixeira, vai ser submetido ao visto do Tribunal de Contas (TC).
No final da sessão camarária, questionado pelos jornalistas, o presidente da câmara, Luís Nobre, referiu que “normalmente o TC responde em 30 dias”, mas admitiu que “o visto pode não chegar logo após a primeira submissão”.
“Há situações em que o TC pede esclarecimentos, o que pode alagar o prazo da decisão final (…). O contrato que temos com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) é que a obra esteja concluída em dezembro de 2025, existindo a possibilidade de termos mais três meses, primeiro trimestre de 2026. Mas é no primeiro calendário que temos estado a trabalhar”, explicou.
De acordo com a minuta do contrato hoje aprovada, a empreitada, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi adjudicada à empresa Alberto Couto Alves, SA e, terá um prazo de execução de 510 dias.
A nova ponte, entre a Estrada Nacional (EN) 203, na freguesia de Deocriste, e a EN 202, em Nogueira, terá uma extensão total aproximada de 1,95 quilómetros.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, justificou o voto contra por considerar que “não se afigura necessária e imprescindível a construção da ponte para satisfazer as necessidades de uma fábrica [DS Smith] e pela inegável afetação ambiental da paisagem e redução da qualidade de vida das populações nas proximidades”.
O vereador do PSD, Paulo Vale, que se absteve, referiu não estar em questão o investimento, mas as questões técnicas do procedimento.
“O relatório do investimento não está à prova de bala para acautelar a contestação dos concorrentes preteridos [no concurso público internacional]”, referiu Paulo Vale.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, reafirmou a abstenção ao projeto porque a ponte não é necessária e pelo impacto ambiental que vai causar.
O vereador Eduardo Teixeira alegou “questões técnicas” para se abster, apesar de estar de acordo com o investimento.
O presidente da câmara, Luís Nobre, alegou que a construção da quarta travessia “não é para responder às necessidades da fábrica, mas aos munícipes”, bem como “para mitigar o impacto ambiental causado pela mobilidade nas Estradas Nacionais (EN) 202 e 203”.
No entanto, o autarca socialista referiu que uma fábrica que está no concelho há 50 anos e está a investir 152 milhões de euros” não pode ser encarada como uma “questão menor”.
“O equilíbrio no desenvolvimento do concelho é considerado diferenciador, nacional e internacionalmente”, disse.
Para Luís Nobre, seria “criminoso” não aproveitar a “oportunidade de financiamento” da empreitada.
“Nunca tivemos um financiamento desta dimensão, cerca de 99%, no concelho”, realçou.
A realização da empreitada prevê a utilização de 45.347 metros quadrados de solo integrado na Rede Ecológica Nacional (REN), nos sistemas de sapais, zonas húmidas, zonas ameaçadas pelas cheias, estuários e leitos de cursos de água, algumas das quais sobrepostas — dos quais 21.505 metros quadrados serão impermeabilizados”.
De acordo com “um parecer da CCDR-N, o projeto é compatível com o PDM de Viana do Castelo e, face à sua natureza, não existe alternativa de localização que não afete solos integrados em REN”.
A construção da nova ponte foi aprovada em reunião extraordinária da Câmara de Viana do Castelo em 05 de janeiro, pela maioria PS, tendo visto reconhecida, pelo anterior Governo PS, como ação de relevante interesse público para viabilizar a sua construção em áreas de REN.
