A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira abrir um concurso público para a aquisição de 17 autocarros eléctricos, pelo preço base de 7,15 milhões de euros, para garantir a partir de 2025 o serviço público de transporte urbano.
A decisão, que inclui a autorização da despesa no orçamento para 2025, foi tomada com os votos contra dos vereadores do PSD, CDS-PP e do independente Eduardo Teixeira, que manifestaram receio quanto “impacto financeiro nos cofres do município” e dos “riscos” que a operação representa, alegando não terem dados “suficientemente escorredores para acompanhar a medida”.
A abertura do concurso público para aquisição dos 17 autocarros, que recolheu o voto favorável da vereadora da CDU, é fundamentada com um estudo económico-financeiro dos serviços de transporte público de passageiros.
O estudo custo-benefício, apresentado pela vereadora da Mobilidade, Fabíola Oliveira, indica que “os cenários [de continuidade da concessão ou de internalizar o serviço na Câmara] são favoráveis para o município se assumir como operador interno, com ou sem financiamento” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“A opção mais vantajosa para o município será a de optar pela opção 3, a de internalizar a operação e recorrer ao co-financiamento do PRR”, refere o estudo preliminar a que a agência Lusa teve acesso.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, salientou que “as condições de partida” para a elaboração do estudo custo-benefício do serviço de transportes “são as mesmas para a opção de internalização do serviço, como de continuidade da concessão”.
O autarca socialista sublinhou que “os dados que permitiram a realização do estudo foram fornecidos pelo actual operador”, adiantando ser uma “evidência clara que, em qualquer circunstância, o esforço financeiro do erário publico é sempre inferior em 50%”.
Luís Nobre garantiu que a decisão de internalizar o serviço de transportes urbanos “não é contra ninguém” (referindo-se ao operador que detém a concessão), mas “pelos vianenses e pelo ambiente”, indo ao encontro “da estratégia de descarbonização” defendida pela autarquia.
O actual contrato de concessão do serviço público de transporte colectivo de passageiros foi celebrado entre o município e a Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda., do grupo Avic, por escritura pública, em 2015, e termina em Setembro de 2025.
TRÊS TIPOS DE VIATURAS
O concurso público internacional para a compra das viaturas está distribuído por três lotes, sendo o primeiro relativo a 10 autocarros ‘standard’ (10-12,5 metros de comprimento), no valor de 4.700.000 euros, o segundo a cinco autocarros ‘midi’ (7-8,5 metros) orçados em 1.899.000 euros e dois ‘mini’ (com até 6 metros de comprimento), num investimento de 558.000 euros.
Segundo a proposta aprovada esta terça-feira, “o município de Viana do Castelo pretende desenvolver a ‘Operação Green Bus’ de modo a instaurar um serviço público de transporte de passageiros da sua responsabilidade totalmente constituído por autocarros limpos”, tendo apresentado uma candidatura no âmbito do programa de descarbonização dos transportes públicos (do PRR).
“O objectivo é continuar a prestar o serviço já anteriormente estabelecido com os seus munícipes, mantendo as sete linhas já existentes, desenvolvendo e melhorando-o com a criação de duas novas linhas e com a modificação de uma das já existentes, de modo a prestar um melhor serviço aos utilizadores dos transportes públicos e corresponder às suas necessidades e estilos de vida”, sustenta a proposta.
Em Junho, a Câmara de Viana do Castelo decidiu alterar o mapa de pessoal para contratar 25 motoristas para assumir a exploração do transporte público na área urbana, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em salários.
