A Câmara de Viana do Castelo aprovou, esta quarta-feira, a adjudicação e as minutas de contrato para requalificação de 70 casas, em dois bairros sociais na freguesia de Areosa, por mais de 2,5 milhões de euros.
De acordo com a proposta, que mereceu a abstenção dos dois vereadores do PSD, a empreitada no bairro do Meio está orçada em 1.029.234,33 euros, mais IVA, enquanto na urbanização municipal do Malhão, com 48 agregados familiares, o investimento atinge os 1.447.631,23, mais IVA.
As empreitadas, aprovadas com os votos favoráveis dos cinco elementos do PS e as vereadoras do CDS-PP (1) e da CDU (1), têm um prazo de execução de 450 dias.
O executivo municipal aprovou ainda, também com a abstenção dos dois elementos do PSD, a abertura do concurso público das empreitadas de requalificação dos bairros de Sendim de Baixo, em Castelo do Neiva, e do lugar do Souto, em Barroselas, ambas constituídas por 12 fracções, por mais de 1,427 milhões de euros.
Segundo a proposta de concurso público aprovada, aquelas empreitadas têm um prazo de execução de 366 dias e o investimento nos dois bairros sociais vai ser repartido pelos orçamentos municipais de 2024 e 2025.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre (PS), explicou que as intervenções aprovadas integram a Estratégia Local de Habitação (ELH) ao abrigo do programa 1.º Direito, que tem uma dotação de 48 milhões de euros.
Segundo o autarca socialista, “em obra” encontram-se projectos de requalificação orçados em “mais de 16 milhões de euros”.
Luís Nobre adiantou que com a abertura do concurso público para a beneficiação dos bairros de Castelo de Neiva e Barroselas aquele montante pode atingir os 18 milhões de euros.
No total, a ELH prevê um investimento de 50.701.945 euros, que beneficiará 641 agregados. Daquele montante, 44.216.945 euros são de responsabilidade municipal, para apoiar 457 agregados.
