A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por maioria, a abertura de três concursos públicos internacionais, pelo valor base de mais de 16,1 milhões de euros, para a construção de 92 habitações nas freguesias de Alvarães e Darque. PSD e CDS consideram o valor inflacionado e abstêm-se.
Na apresentação das propostas, o presidente da Câmara, Luís Nobre, disse que, “até agora, entre obras em curso, procedimentos em fase de abertura de propostas e as empreitadas hoje [terça-feira] lançadas a concurso, o investimento na construção de um total de 148 habitações atinge os 19,5 milhões de euros”.
“Estamos prestes a esgotar a nossa capacidade financeira. Temos de dialogar com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e com o Ministério da Habitação para reforçar a verba para o concelho”, referiu o autarca socialista.
Os projectos de execução no bairro de São José e na rua das Telheiras, em Alvarães e, na urbanização municipal do Carvalhal, em Darque, na margem esquerda do rio Lima mereceram a abstenção dos dois vereadores do PSD, Eduardo Teixeira e Paulo Vale, e do vereador do CDS-PP, Hugo Meira.
“VALOR INFLACCIONADO”
Eduardo Teixeira disse que o valor previsto “é muito inflacionado e vai aumentar os custos de construção do concelho”, considerando que, com o montante previsto, seria possível construir mais habitação no concelho”.
O vereador do CDS-PP, Hugo Meira, corroborou a “preocupação” do PSD, referindo que, com o valor dos projectos hoje lançados a concurso público, “seria possível construir mais e ajudar mais pessoas”. “Começamos com o pé errado e com um valor que está acima do mercado. Devíamos consultar outras empresas”, disse.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, que também concordou que o “valor é bastante elevado” e que o município deveria aferir junto de mais empresas do sector da construção civil para “com menos dinheiro fazer mais fracções”, votou favoravelmente.
O autarca socialista disse que o valor base dos procedimentos concursais é meramente indicativo e que poderá baixar, acrescentando que o objectivo do município é que os concursos não fechem desertos.
As intervenções agora lançadas a concurso público internacional resultam de um contrato de financiamento estabelecido entre a Câmara e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para alojamento de pessoas em situação precária, designado por 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Este programa “vai permitir a construção, reabilitação, aquisição ou arrendamento de habitações para as pessoas e famílias sinalizadas”.
PROJECTOS
O projecto para o bairro de São José, em Alvarães, propõe “a demolição do existente, face ao seu estado de degradação e a construção de 22 fracções autónomas, dois TI, dez T2 e, outros tantos T3”. A estimativa orçamental para o projeto naquele bairro é de 4.551.770,00 euros, mais IVA. Na rua das Telheiras, o projeto prevê a construção de 10 frações autónomas, cinco T2 e cinco T3, num investimento de 2.139.440.00 euros, mais IVA. O valor base total das duas intervenções é de 6.691.210,00 euros, mais IVA.
O prazo de execução das intervenções no bairro de São José é de 540 dias e, na rua das Telheiras, de 420 dias.
Em Darque, a estimativa orçamental na urbanização municipal do Carvalhal aponta para um valor de 9.498.300.00 euros, mais IVA. O projeto prevê a construção de 60 fracções, sendo 30 T2, 24 T3 e, seis T4, sendo que o prazo de execução da empreitada é de 720 dias.
Em Novembro 2022, o município abriu concurso público para a requalificação da urbanização municipal da Felgueira, na freguesia de Perre, por cerca de 1,9 milhões de euros, obra que deu início à Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho.
Já em Janeiro, a autarquia lançou concurso público, pelo valor base de mais de 1,4 milhões de euros, para requalificar 24 habitações do bairro municipal da Costeira, em Alvarães, também da ELH.
Viana do Castelo tem, no total, cerca 27 milhões de euros para investir na ELH, sendo que 18 milhões dependem exclusivamente do município e nove milhões de particulares. Aquele montante tem de ser executado até 2026, para dar uma resposta habitacional condigna a 686 famílias, correspondendo a cerca de 2.500 pessoas.
