O Ministério Público (MP) pediu a demolição de seis moradias construídas ilegalmente na envolvente da Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho, e acusou 18 arguidos, entres os quais um antigo vice-presidente da Câmara.
Entre os arguidos estão ainda os empresários responsáveis pelas construções, o presidente da Junta de Louredo e técnicos do Município de Vieira do Minho.
Segundo a acusação, os factos sucederam no período de 2008 a 2017 e reportam-se à construção de seis moradias na área envolvente da Albufeira da Caniçada, violando normas legais de condicionante urbanística, nomeadamente o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada.
O Ministério Público pede que o tribunal, além de condenar os arguidos pelos crimes imputados, decrete a demolição das obras efectuadas em desrespeito das normas legais.
Entre os arguidos estão quatro empresas imobiliárias e quatro arguidos empresários, cada um deles ligado a uma destas referidas sociedades, como presidente do conselho de administração ou gerente.
Três destas sociedades respondem pelo crime de violação de regras urbanísticas e duas pelo de falsificação.
A dois dos empresários o MP imputou o crime de falsificação, a três o de violação de regras urbanísticas e a um o de prevaricação.
Uma notária está acusada de dois crimes de falsificação.
O presidente da junta de freguesia de Louredo, Vieira do Minho, responde por um crime de falsificação.
Dois técnicos superiores da Câmara Municipal de Vieira do Minho estão acusados da prática dos crimes de falsificação e um deles também do crime de violação de regras urbanísticas.
Dois engenheiros e um arquitecto, ligados à elaboração de projectos de obras de moradias unifamiliares, aos quais foi imputada a prática do crime de violação de regras urbanísticas e a um dos engenheiros e ao arquitecto ainda do crime de falsificação.
O vice-presidente da Câmara de Vieira do Minho, de 2009 a 2013, está acusado de dois crimes de prevaricação.
Dois proprietários de terrenos na freguesia de Louredo e promotores de obras particulares (construção de casas de residência) nos mesmos estão acusados dos crimes de violação de regras urbanísticas e de falsificação.
