Dia: 9 de Março, 2019

“Sendo verdade que muitas vezes as escolas nos querem nas reuniões, nas festas, eventos, seminários, já não é tão verdade que gostem de nos ver discutir as questões de organização e pedagógicas. Também sabemos discutir isso. Deveria ser quase um orgulho e uma honra uma escola ter uma associação de pais, porque significaria que, efectivamente, a comunidade toda era interveniente e acompanhava a vida escolar. Esse é o caminho, mas as barreiras são muitas”.

Recordo estas palavras do Presidente da Confederação Nacional das Associação de Pais para reflectir um pouco sobre a realidade da Associação a que tenho a honra de presidir.

Sujeita a críticas, umas justas outras bastante injustas, a Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de Amares nunca deixou de intervir, junto da comunidade escolar, das mais variadas formas.

É inegável que tem sido constante a sua presença nos momentos marcantes da vida do agrupamento durante os diferentes anos lectivos. Também tem demonstrado uma determinação efectiva em dar o seu contributo para a melhoria do recinto escolar.

E é neste ponto que me quero centrar: uma Associação de Pais deve ter sempre uma dose de bom-senso na divulgação pública do trabalho que faz. Intervir quando necessário, trabalhar na sombra permanentemente. Ora como tudo hoje é medido por cliques, visibilidade pública e não sei que mais, os senhores do sofá ficam sempre mais à vontade para dizerem tudo aquilo que quiserem.

Dois ou três exemplos daquilo que pretendo dizer: a Associação de Pais tomou uma posição pública sobre as obras na EB 2/3 realçando a sua concretização ansiada por todos há muitos anos. O que interessou, para fora, foi aquilo que o Presidente não disse mas devia ter dito: que faltavam ainda um conjunto de infra-estruturas, que as obras estavam incompletas, etc. etc.

O problema é que muitas vezes fala-se do que não se sabe porque no sofá é sempre mais confortável. Como é evidente, desde o início, a Associação de Pais esteve presente nas mais importantes reuniões sobre as obras, acompanhou o seu desenvolvimento, sabe porque é que o projeto inicial foi alterado e com o consenso de quem. Muitas vezes, estes tipos de coisas não são realmente as mais importantes.

Importante é os nossos filhos terem sempre melhores condições para estudarem e estarem na escola com conforto, alegria e vontade de aprender. E isso, a nova EB 2/3 proporciona.

Se há terapeuta na fala no Agrupamento, e o que tantas vozes disseram pela sua ausência, deve-se à Associação de Pais que assumiu este desiderato, sem muitas parangonas ou panfletos. Interessa que haja o serviço.

A caldeira da escola Secundária teve problemas que prometiam arrastar-se por muito tempo com a desculpa da falta de capacidade financeira das entidades oficiais. Vieram logo umas vozes a público ameaçar com greves e até com uma nova Associação. Mas nunca ninguém se preocupou em saber o que estava a ser feito.

Nos bastidores porque é assim que muitas coisas se resolvem. E resolveram-se com muitas diligências da Associação de Pais e da direcção do Agrupamento de Escolas e em tempo recorde.

As tais vozes amocharam porque o interesse delas nunca foram os seus filhos ou a comunidade escolar. Foi, é e será sempre a fotografia ou o marcar de posição para outros combates dos quais a Associação de Pais nem tem a ver nem nunca terá.

A estratégia de controlo e eliminação da tuberculose na comunidade tem como pilares fundamentais o diagnóstico e o tratamento precoces dos doentes, a terapêutica sob observação, o rastreio de contactos, o rastreio ativo de grupos de risco, a quimioprofilaxia e as medidas de controlo de infeção associada aos cuidados de saúde.

TUBERCULOSE E VACINAÇÃO CONTRA BCG

A vacina BCG contra a tuberculose, apenas previne as formas graves de doença, nomeadamente a tuberculose miliar e meníngea. Na prevenção da infeção disseminada na criança, incluindo meningite tuberculosa, a eficácia da vacina BCG pode atingir os 80%.

A vacinação universal com BCG está formalmente indicada em países com elevada incidência de tuberculose (≥40/100.000 habitantes) e com difícil acesso da população ao diagnóstico, tratamento e quimioprofilaxia.

A OMS e a UNICEF recomendam que países com baixa incidência e que cumpram os critérios de controlo da tuberculose adotem uma estratégia de vacinação de grupos de risco.

Em Portugal, os indicadores associados à tuberculose têm melhorado consistentemente nos últimos anos. Em 2014 a incidência da doença foi de 20/100.000 habitantes, tendência que se mantém em 2015, e a incidência anual de meningite tuberculosa, em crianças com menos de 5 anos de idade, foi inferior a 1:10.000.000 habitantes, nos últimos 5 anos, valores limiares para que o País seja considerado de baixa incidência. No ACeS Cávado II Gerês Cabreira, no ano 2016, a taxa de incidência de tuberculose, de qualquer localização, é de 20,8 casos por 100.000 habitantes (Diagnostico Saúde do ACeS). A taxa de incidência, nos últimos anos, é inferior à da Região Norte e Portugal.

Existe ainda um bom nível de prestação de cuidados de saúde a toda a população e está implementado um Programa Nacional para a Tuberculose.

A estratégia mais adequada à situação nacional atual e que não implica risco acrescido para a saúde pública é a vacinação de crianças pertencentes a grupos de risco, dado que são quem beneficia, individualmente, com a vacinação. População alvo – pertencentes ao grupo de risco.

Quadro 1 : Crianças de idade inferior a 6 anos, elegíveis para vacinação com BCG – Grupos de risco
Crianças sem registo de BCG/ sem cicatriz vacinal e…	Situações abrangidas:
…provenientes de países com elevada incidência de tuberculose	·   Países de incidência TB ·   Estadia de pelo  menos 3 meses
…que terminaram o processo de rastreio de contactos e/ou esquema de profilaxia	·   A avaliar pelas Unidades de Saúde Pública em articulação com os Coordenadores Regionais do Programa Nacional para a Tuberculose (PNT) e Centros de Diagnóstico Pneumológico (CDP)
…cujos pais, outros coabitantes ou conviventes apresentem	·   Infeção VIH/SIDA, após exclusão de infeção VIH na criança, se mãe VIH positivo ·   Dependência de álcool ou de drogas ·   Naturalidade de país com elevada incidência de TB ·   Antecedentes de tuberculose
… pertencentes a comunidades com risco elevado de tuberculose	·   A avaliar pelas Unidades de Saúde Pública em articulação com os Coordenadores Regionais do Programa Nacional para a Tuberculose e CDP
…viajantes para países com elevada incidência de tuberculose	·  Estadia de, pelo menos, 3 meses ·  Pode ser ponderada a vacinação para estadias mais curtas, se for considerado um elevado risco de infeção

A identificação das crianças para vacinação, pode ocorrer em:

– Unidades funcionais (USP, USF, UCSP e UCC)

– Centros de Diagnóstico Pneumológico (CDP)

– Maternidades públicas e privadas (recém-nascidos)

– Consultas hospitalares de VIH/SIDA e de tuberculose

– Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco

– CRI – Centros de Respostas Integradas

– Consultas de Medicina do Viajante (CMV) e Centros de Vacinação Internacional (CVI)

– Outras instituições do setor público, privado ou social

São os profissionais de saúde que identifiquem as crianças elegíveis para vacinação e, a vacinação decorre, preferencialmente, em unidades de saúde dos Cuidados de Saúde Primários (ACES ou ULS).

Para mais informações sobre os países de incidência de tuberculose e outras informações, aconselhe-se junto do médico/ a ou enfermeiro /a da sua Unidade Saúde. Ou consulte a Norma da Direção Geral da Saúde com o número 006/2016 de 29/06/2016.

Fonte: Norma da Direção Geral da Saúde com o número 006/2016 de 29/06/2016

DGS – Tuberculose em Portugal Desafios e Estratégias 2018

Vou a caminho dos meus vinte anos ao serviço na Polícia de Segurança Pública e confesso que recuando essas duas décadas, há data, não era particularmente conhecedor das diferenças entre Multa e Coima, pelo que acredito que uma boa parte dos cidadãos também não consigam, de igual modo, estabelecer essa diferença e portanto nesta crónica, vou tentar clarificar esta matéria, pois é sempre bom enriquecermos os nossos conhecimentos.

É habitual falar se de multas e de coimas como se fossem a mesma coisa, mas não são. Trata se, em ambos os casos, de sanções jurídicas com natureza pecuniária. Contudo, a multa pune a prática de um crime e é aplicada por um tribunal, enquanto a coima sanciona meras contra ordenações — infracções não criminais, menos graves — e é aplicada por órgãos administrativos, embora a decisão possa depois ser eventualmente impugnada em tribunal.

A diferença prática mais importante é a seguinte: o não pagamento de uma multa pode levar ao cumprimento de uma pena de prisão (em substituição da multa não paga), ao passo que o não pagamento da coima só pode implicar a penhora e venda de bens do faltoso.

Estas distinções entre as duas formas de direito sancionatório derivam da circunstância de as condutas sancionadas pelo chamado direito de mera ordenação social não serem suficientemente graves para justificar a criminalização, visto que normalmente não atingem valores sociais fundamentais.

Também pode a mesma conduta básica mudar de qualidade segundo certos critérios de quantidade. A condução sob efeito de álcool, por exemplo, tanto pode constituir contra ordenação grave (taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 0,8 g/l: coima de 250 € a 1250 €) como contra ordenação muito grave (taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,8 g/l e inferior a 1,2 g/l: coima de 500 € a 2500 €) ou mesmo crime (taxa de alcoolemia igual ou superior a 1,2 g/l: pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias). A partir de certo grau, o perigo causado pela condução nessas condições é já tão grave que justifica a criminalização.

Posto isto, estou certo que o caro leitor do OAmarense estará agora mais preparado para distinguir o significado de multa da coima, pois afinal não significam a mesma coisa!