Mês: Maio 2022

Opinião de Mário Paula

A Comunidade intermunicipal do Cávado é uma associação de municípios  na qual o nosso município está inserido, que possui um relevo preponderante em matéria de desenvolvimento territorial, onde marca a diferença na capacidade de combinar políticas de competitividade e de coesão territorial no que diz respeito a todo o seu território. A mesma é constituída pelos municípios de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Vila Verde e Terras de Bouro.

Na qualidade de deputado da assembleia intermunicipal da CIM Cávado eleito por Amares, marquei presença, no passado dia 26 do mês anterior, na respetiva assembleia da nossa comunidade intermunicipal, onde foi levado até à mesma nos períodos da ordem do dia, uma proposta de apoio a uma problemática à qual nos afeta diretamente a todos, mais propriamente ao nosso concelho de Amares. Como é sabido por todos, o concelho de Amares não está classificado na sua maioria como território de baixa densidade, excetuando as freguesias de Bouro (Santa Marta), Goães, UF de Caldelas, Paranhos e Sequeiros e da UF de Vilela, Seramil e Paredes Secas. 

Para ser sucinto e explicito, quando comparamos Amares com os territórios vizinhos, nomeadamente Terras de Bouro; Povoa de Lanhoso e Vila Verde, estes classificados como de baixa densidade, com base em critérios como o rendimento per capita, não encontramos diferenças que justifiquem as desigualdades criadas com a metodologia que serviu de base para a deliberação da entidade competente, tornando Amares num parente pobre entre os concelhos vizinhos.

Efetivamente, existe um forte impacto desta classificação nas oportunidades de crescimento, competitividade e desenvolvimento, nomeadamente ao nível do tecido social, económico e empresarial de Amares.   Por exemplo, a dificuldade na captação de investimento, onde alguns projetos e candidaturas localizadas no município, não são simplesmente valorizadas e majoradas, ficando as mesmas pelo caminho, causando assim um retrocesso lamentável.

Torna-se assim essencial, que não baixemos os braços e lutemos por este assunto que diz respeito ao nosso concelho e à sua necessidade emergente em tornar o mesmo como classificação de baixa densidade.

É necessário, enaltecer e congratular, o papel do Conselho intermunicipal do Cávado que juntamente com o município de Amares e todas as forças políticas, exemplarmente, apreciaram e votaram favoravelmente à deliberação dos cinco municípios que a compõe para assim fazer chegar ao poder central, as pretensões que todos os amarenses desejam, tornar todo o território do nosso concelho, classificado como de baixa densidade.

Podemos caraterizar liberdade como um direito e uma forma de agir em conformidade com o nosso pensamento, um modo de agir, sem restrições, constrangimentos, de forma livre, procurando atuar em consonância com as ideias, sentimentos e expressões físicas, mentais e emocionais do ser humano.

A construção da liberdade implica, agir de acordo com a autodeterminação individual e coletiva, como um povo ou nação, todavia, para que isso aconteça é necessário, a permissão, a tolerância, a abertura, a aceitação pela diferença, a promoção da liberdade de ação, expressão, mas também justiça, equidade e respeito pela liberdade dos outros ou por outras palavras, a definição da legislação, para que a prática seja uma realidade.

Antes do 25 de abril de 1974 não era permitido, turmas mistas nas escolas, liberdade de expressão, direito de votar, as enfermeiras, telefonistas e hospedeiras da TAP não se podiam casar, não era permitido reunir para discutir ideias politicas, não era permitido festejar o dia do trabalhador, aspetos que demonstravam que não vivíamos em liberdade.

Hoje, 48 anos depois, ainda estamos a construir aquilo que denomina como liberdade, com grandes desafios e obstáculos para que Portugal seja verdadeiramente, um país livre. Os principais desafios da prática da liberdade e democracia, são a busca constante da meritocracia ao serviço da “gestão da coisa pública” em vez da “gestão da influência politico partidária”, onde na maior parte das vezes, se verifica a defesa dos interesses individuais ou de grupos, em vez do bem comum e da sociedade.

A promoção da ética e do respeito da pessoa humana, independentemente, origem, condição ou orientação e sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião ou de outra natureza, origem, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição, pois só desta forma, teremos uma sociedade livre.

O combate à corrupção, que deve ser uma prática constante, procurando incentivar, educar e motivar as pessoas para a promoção do trabalho, do mérito, da competência individual, em vez da utilização da influencia e da “cunha”, fator que não contribui para uma sociedade justa e equitativa.

A renovação do sistema de justiça que tem vários e sérios problemas, como por exemplo, a desigualdade de tratamento entre cidadãos, sendo (“fraca” com alguns e “forte” com os fracos), a morosidade e a desadequação da mesma face aos novos problemas da sociedade portuguesa.

O incentivo ao crescimento económico e promoção da iniciativa empresarial, através do apoio ao empreendedorismo, através da criação de condições físicas, económicas e sociais favoráveis à produção de produtos e serviços portugueses, bem como, a promoção do bem estar, contribuindo, para o pleno emprego, bem como, para uma sociedade em constante mudança.