Um entreposto frigorífico no concelho da Maia teve 37 toneladas de carne apreendidas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), numa operação de fiscalização através das Brigadas de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidades Operacionais do Porto e Mirandela.
Estas fiscalizações têm com o objetivo assegurar o cumprimento das normas legais. No referido entreposto, foi aplicado um processo de contra-ordenação devido à falta de número de controlo veterinário (NCV), atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Trata-se de um pré-requisito essencial para garantir cumprimento das normas de segurança alimentar, bem como o cumprimento das disposições legais dos regulamentos europeus aplicáveis.
Como resultado, foi ordenada a suspensão total da atividade entreposto, além da apreensão de produtos cárneos no valor estimado de 350 mil euros. Isto pelo exercício irregular de atividade de e colocação no mercado de produtos de origem animal sem devida marca de identificação.
Segundo a ASAE, o representante do estabelecimento foi, por fim, advertido de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a sua violação subsequente constituem a prática de crime de desobediência, previsto e punido pelo Código Penal.
