O Governo transferiu esta terça-feira a gestão de 21 imóveis públicos, sem utilização ou devolutos, a 16 municípios que, num investimento de 16 milhões de euros, os transformarão em habitação social, espaços museológicos, alojamento turístico ou espaço desportivo.
No âmbito do processo de descentralização de competências, 64 autarquias já receberam, nos últimos dois anos, um total de 95 imóveis que representam um investimento em reabilitação de cerca de 80 milhões de euros.
De Norte a Sul do país, a Estamo – empresa pública responsável pela gestão, valorização e rentabilização do património imobiliário do Estado – assinou a transferência de competências de imóveis com as câmaras de Ansião, Arcos de Valdevez, Arouca, Arronches, Carregal do Sal, Castelo de Paiva, Chaves, Évora, Guarda, Moimenta da Beira, Montalegre, Ponte da Barca, Porto, Viana do Castelo, Vila Pouca de Aguiar e Viseu.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, destacou a importância destes acordos com as câmaras do país, considerando tratar-se de um sinal claro da “agenda reformista” do executivo.
“No Construir Portugal, um dos eixos absolutamente centrais era a gestão do património público e, por isso, os crentes acreditarão que uma força superior nos junta aqui dois anos depois. Para os não crentes, que seja simplesmente uma agenda reformista de um Governo que quer fazer e quer implementar”, destacou Miguel Pinto Luz.
Pinto Luz assinalou a importância da ligação com os municípios: “Hoje [terça-feira] o dia foi quase dedicado a esta visão de um municipalismo que faz 50 anos e, portanto, um municipalismo do qual nós não podemos proclamar à segunda-feira e à terça-feira não executarmos, do qual temos muito orgulho de ser conquistado num multipartidarismo saudável, mas que hoje atingiu a maioridade”.
Pinto Luz deixou um desafio aos autarcas do país: “Tirem partido do património público, porque o património não é do Estado, o património é de todos nós e tem que ser colocado ao serviço das portuguesas e dos portugueses.”
