A venda de tabaco em máquinas automáticas vai ser proibida em 2025. As novas regras impõem, ainda este ano, a interdição a fumar nos espaços ao ar livre junto de escolas, faculdades ou hospitais.
As medidas constam de uma proposta de lei do Governo que deverá ser aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e poderão entrar em vigor em outubro.
Se a proposta do Governo for aprovada na Assembleia da República, a partir de 23 de outubro deixa de ser possível fumar em espaços ao ar livre, dentro dos perímetros onde estão instalados edifícios públicos e deixa de ser possível fumar em esplanadas, bem como em pátios de restaurantes e bares.
Já a venda de tabaco direta ou através de máquinas automáticas vai ser proibida em restaurantes, bares, casinos, salas de espetáculo e, até, nos festivais de música. O objetivo do Governo é criar uma geração livre de tabaco até 2040.
Em suma, deixa de haver locais onde seja possível fumar, à exceção de alguns espaços, como, restaurantes, bares, discotecas, que instalarem em janeiro deste ano, decorrente da legislação, equipamentos que permitem «ter espaços separados e protegidos para fumadores» e que poderão manter até 2030.
Há ainda exceções «muito específicas» como os aeroportos ou outros locais onde não é possível ir fumar a outro local.
