Mariana Mortágua anunciou, esta segunda-feira, em Braga, que o Bloco de Esquerda (BE), recorrendo ao agendamento potestativo que lhe permite fixar a ordem do dia de reuniões plenárias, marcou um debate com o objectivo de “obrigar o Parlamento a pronunciar-se e a votar” propostas que “podem resolver o problema da habitação hoje”.
Falando à margem do debate ‘Como garantir o direito à habitação’, promovido pelo Núcleo de Alunos de Economia da Universidade do Minho (NAECUM), Mariana Mortágua frisou que “são precisas respostas para a habitação agora”, lamentou que o Orçamento do Estado apresentado pelo Governo “não esteja à altura da crise que o país atravessa”.
É com essa “urgência” que o Bloco “pretende responder com um debate potestativo na próxima quarta-feira, que visa “obrigar o Parlamento a pronunciar-se e a votar um conjunto de propostas que podem resolver o problema da habitação hoje, a começar pela questão dos não residentes”.
“É impossível Portugal continuar a ter uma parte do seu imobiliário a ser vendido a não residentes endinheirados que não trabalham em Portugal e não recebem os salários portugueses, e que compram segundas casas ou casas de férias a preços muito superiores ao mercado”, afirma.
Mariana Mortágua explicou que o Bloco pretende “obrigar o Parlamento a pronunciar-se e a votar” propostas que “podem resolver o problema da habitação hoje”.
Nesse sentido, a proposta do Bloco é que se “proíba a venda de casas a não residentes quando estes não vivam, não trabalhem nas cidades onde querem comprar casa”, continuou.
De acordo com Mortágua, o Bloco quer ainda que “a promessa do Governo para acabar com o regime do residente não habitual, uma borla fiscal que custa mais de mil milhões ao Estado, tenha efeitos imediatos, e não daqui a uma série de meses, o que compromete a eficácia da própria medida”.
Por outro lado, o BE reivindica medidas imediatas para controlar as rendas: “Queremos tectos máximos para as rendas consoante o concelho, consoante a tipologia do imóvel. Mas queremos mais. Queremos o que o Governo foi incapaz de fazer, que é estabelecer um texto para o aumento das rendas em 2024, que, se nada for feito, será de 6%. O Governo é incapaz de dizer o que vai acontecer”, detalhou a dirigente bloquista.
Para dar resposta a quem tem “a corda ao pescoço” por causa do crédito à habitação, os bloquistas defendem que têm de ser os bancos a descer os juros, e que essa descida dos juros tem de ser compensada com os “lucros astronómicos que a banca tem tido”.
Mariana Mortágua denunciou que “as pessoas estão a ser expropriadas por duas”, mediante o aumento dos juros e o aumento das comissões cobradas.
