Decorre até amanhã o prazo para os interessados na aquisição de uma parcela de terreno localizada entre a Rua Edgardo Malheiro e a Rua Penedo da Cruz (lugar do Bairro ou Miradouro), na União das Freguesias de Ferreiros e Gondizalves. Podem fazê-lo presencialmente no Balcão Único do Município de Braga, ou remetê-las por correio, sob registo e com aviso de recepção.
O imóvel em causa já tem aprovado um ‘Pedido de Informação Prévia’. A área total de construção é de 6 345,50m2 para a constituição de 41 fracções habitacionais com estacionamento privativo no interior dos lotes.
Fica estipulada uma cláusula de reversão favor do Município de Braga no caso do adjudicatário não levantar o alvará de obras de construção no prazo de 12 meses/1 ano, ou não concluir todos os trabalhos da respectiva construção no prazo de trinta e seis meses após o levantamento da referida licença
- Bloco A: 4 pisos para habitação com área total de 2,590.00m2 e 1 piso para garagem com a área de 647,50m2.
- Bloco B: 3 pisos para habitação com a área total de 2,331.00m2 e 1 piso para garagem com a área de 777,00m2.
De modo a dar cumprimento à Estratégia Local de Habitação, o Município definiu que um mínimo de 30% da área habitacional e espaços privativos complementares deverá ser destinada a renda acessível, por um período mínimo de 20 anos após a emissão da autorização de utilização.
O edital, o programa completo do procedimento e o Anexo I estão publicitados no site do Município em: https://bit.ly/3QJYhOQ.
Os documentos estão também disponíveis para consulta todos os dias úteis, entre as 10h00 e as 12h30 e entre as 13h30 e as 16h30, na Divisão de Património, no Edifício do Pópulo, até ao último dia da data fixada para o envio das propostas.
