Em 2023, a BragaHabit apoiou 2420 famílias nos oito regimes de apoios que são geridos pela Empresa Municipal de Habitação de Braga, um número que representa um aumento de 60% em relação ao ano anterior, quando o número de famílias apoiadas era de 1517, e de 97% relativamente ao ano de 2021 (1230 famílias), anunciou esta quinta-feira a autarquia.
Em comunicado, a Câmara de Braga refere que em causa estão programas de arrendamento acessível, arrendamento apoiado, subarrendamento, residência partilhada, Regime de Apoio Direto ao Arrendamento (RADA), Regime de Apoio Direto ao Empréstimo (RADE), Porta de Entrada e Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética.
João Rodrigues, vereador do Município de Braga e presidente do Conselho de Administração da BragaHabit, sublinha a “importância crescente” da empresa municipal, apontando como “essencial”o alargar à classe média dos apoios e serviços prestados na área da habitação.
“Entendemos que muitas pessoas e agregados de classe média que, tradicionalmente, não são beneficiários deste tipo de políticas públicas mereciam também ser abrangidos por estes apoios de modo a conseguirmos fazer valer o direito fundamental à habitação condigna”, afirma o autarca.
Como explica Carlos Videira, administrador executivo da BragaHabit, este aumento no número de beneficiários resulta sobretudo na maior abrangência nos critérios definidos pela empresa municipal e no surgimento de novos apoios em 2022 e 2023, nomeadamente o RADE e o programa de combate à pobreza energética.
“A BragaHabit tem vindo a reforçar as verbas disponíveis para os seus apoios e a adaptar as respostas existentes à realidade social e económica que se vive no nosso pais. Para além do auxílio às franjas mais desfavorecidas da população, o aumento generalizado do custo da habitação, quer para compra, quer para arrendamento, e as subidas galopantes das taxas de juro colocaram uma pressão extra nas famílias a que estamos a dar a devida resposta”, refere Videira.
O administrador executivo da BragaHabit adianta ainda que o ano de 2023 “fica igualmente marcado” pela execução da Estratégia Local de Habitação, com a aprovação de 26 candidaturas ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, num investimento global na ordem dos 9,7 milhões de euros, que abrange a reabilitação de 190 fogos e a aquisição de 7 fogos.
RADA APOIA 1252 FAMÍLIAS
De acordo com o comunicado, ao longo dos últimos meses foram assinados três contratos de atribuição de apoio em regime de renda acessível, três contratos de atribuição de apoio em regime de arrendamento apoiado e oito contratos de atribuição de apoio em regime de residência partilhada. Foram ainda concretizados 14 processos de mobilidade entre famílias.
O regime de apoio mais abrangente é o RADA, que subsidia o pagamento da renda mensal a 1252 famílias. O valor médio dos apoios concedidos também aumentou, fixando-se agora nos 132,37€, quando em 2022 se fixava nos 121,84€. No ano em curso, os subsídios atribuídos variam entre o valor mínimo de 48,87 € e o valor máximo de 252,09 €.
Segue-se o regime de Arrendamento Apoiado, que consiste na atribuição de habitações municipais com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se destinam e onde estão integradas 496 famílias com contrato de arrendamento activo. A renda mensal média neste regime é de 48€.
No subarrendamento estão integradas 140 famílias. Neste regime, a BragaHabit arrenda apartamentos dispersos pela cidade a proprietários privados para posteriormente subarrendar a famílias com poucos recursos económicos, calculando o valor da renda em função dos seus rendimentos. Atualmente, a renda média paga pelas famílias está nos 89€.
NOVOS APOIOS
Os novos regimes de apoio habitacional lançados no final de 2022 também já chegam a centenas de famílias. No âmbito do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética já foram entregues 176 vouchers, com um valor médio de 2443,53 €, contribuindo para a minimização da pobreza energética no Município através da melhoria das condições energéticas das habitações que não estão sob a sua alçada.
Em vigor desde o início de abril de 2023, o Regime de Apoio Directo ao Empréstimo já abrange 289 famílias, sendo que o valor médio dos subsídios atribuídos se fixa nos 107,63€. Estas ajudas variam entre o valor mínimo de 44,39€ e o valor máximo de 210€.
Estão ainda integradas 46 pessoas no regime de residência partilhada. Este regime consiste na cedência, a cada um dos beneficiários, do gozo de um quarto de dormir, com partilha dos compartimentos e instalações comuns da respectiva habitação, acompanhada por um apoio social permanente prestado pelos serviços da BragaHabit. A comparticipação média dos beneficiários deste regime é de 25€.
Foram também aprovadas 18 candidaturas ao Porta de Entrada, um programa de apoio habitacional destinado a ajudar refugiados da Ucrânia a quem tenha sido concedida protecção temporária. Os valores médios comparticipados neste programa situam-se nos 461,64€ por agregado familiar.
Por último, foram integradas três famílias no regime de arrendamento acessível, após o primeiro concurso lançado durante o mês de Outubro, com uma renda média na ordem dos 445€, prevendo-se o lançamento de um novo aviso para subarrendatários no decorrer do mês de Janeiro.
