A Direção-Geral do Consumidor (DGC) aplicou mais de 75 mil euros em coimas a supermercados devido a publicidade enganosa, no período entre 2020 a 2024.
Na qualidade de autoridade pública para a defesa do consumidor e de entidade fiscalizadora da publicidade, desenvolveu 126 processos de averiguações, instaurados na sequência de denúncias e queixas apresentadas, tanto por consumidores (Livro de Reclamações), como por outros agentes económicos, igualmente do setor dos supermercados.
Destes resultaram a instauração de 35 processos de contraordenação a supermercados devido a publicidade enganosa, em especial promoções não efetuadas pelo preço anunciado ou pela falta de disponibilidade do produto abrangido na campanha de promoção.
No âmbito da ação fiscalizadora da DGC neste segmento específico, já foram aplicados 76.900€ em coimas, bem como decididas 2 medidas cautelares que determinaram a suspensão imediata das respetivas campanhas publicitárias, «mantendo-se assim a DGC vigilante no cumprimento do normativo referente à publicidade, como elemento estruturante na formação da vontade do consumidor».
