A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), em Braga, recebe, a partir desta terça-feira, o 10º Congresso de Direito na Lusofonia, que inclui mais de cem comunicações e dez conferências plenárias de peritos de todo o mundo. O evento decorre até sexta.
A sessão de abertura é esta terça-feira, às 14h30, seguindo-se às 15h00 a conferência de Joana Marques Vidal, presidente do Conselho Geral da UMinho e antiga procuradora-geral da República, sob o tema “Arquitetura constitucional dos Tribunais e do Ministério Público e os Direitos Humanos nos PALOP”.
Este é um congresso que agrega figuras internacionais como a ministra do Superior Tribunal Militar do Brasil, Elizabeth Rocha, a presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Cardoso, o procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, o procurador militar de Angola, Filomeno Benedito, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique), Eduardo Chiziane, e o professor Almeida Machava, da Universidade de Macau, entre tantos.
De Portugal juntam-se também, por exemplo, o procurador da República jubilado Rui do Carmo, o juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, João Sérgio Ribeiro, o presidente dos Julgados de Paz, Vítor Gomes, e o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Paulo Lona.
O evento tem o tema “Os desafios atuais aos direitos humanos e o papel dos países e regiões de língua portuguesa. Em jeito de balanço, 10 anos depois…”. Cruza o direito com diversos campos da sociedade, como o Ministério Público brasileiro em tempos de polarização, o extremismo violento em Moçambique, a corrupção policial em Luanda, a mutilação genital feminina na Guiné-Bissau, a proteção ambiental na Índia e as crises humanitárias.
A inteligência artificial e o online são outro tema-chave, prevendo-se comunicações sobre neurodireitos, prova digital, difamação na web, regulação das redes sociais, uso da IA na medicina e na polícia, condução autónoma, apostas online, demissões por razões tecnológicas, operadoras telefónicas invasivas e simplex digital de processos jurídicos.
As escutas, o segredo de justiça nos média, o branqueamento de capitais e o crime organizado transnacional vão ser igualmente abordados. A saúde reprodutiva, a deficiência, os indígenas e a linguagem jurídica simplificada estão também na agenda.
Este congresso insere-se nas celebrações dos 50 anos da UMinho e é organizado pela EDUM, pelo Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) e pela Rede de Investigação em Direito Lusófono (REDIL), com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
