A Câmara de Guimarães manifestou a sua satisfação pela aprovação formal da Lei do Restauro da Natureza (LRN) pelo Conselho da União Europeia (UE), considerando-a uma “medida histórica” ao prever a recuperação de 30% dos habitats em más condições até 2030.
Recorde-se que os ministros do Ambiente da UE, reunidos, esta segunda-feira, no Luxemburgo, deram o aval final a esta legislação do Pacto Ecológico Europeu, que já havia sido aprovada pelo Parlamento Europeu. A votação contou com o apoio de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, com seis votos contra e uma abstenção.
Sublinhe-se que a Lei do Restauro da Natureza estabelece que todos os países da UE devem apresentar e adoptar um Plano Nacional de Restauro, com objectivos específicos para restaurar pelo menos 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050. Adicionalmente, os Estados-membros têm a responsabilidade de garantir que não ocorra uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro.
A vereadora do Ambiente e Acção Climática sublinha que, enquanto co-chair do Grupo Áreas Verdes e Biodiversidade da Rede Europeia Eurocities, que o município vimaranense s “desempenhou um papel activo nas discussões que levaram à formulação da lei em questão”.
“Nesse sentido, o município e o Laboratório da Paisagem têm representado um exemplo de compromisso com a sustentabilidade e a preservação da natureza, implementando políticas inovadoras para aumentar a cobertura arbórea e criar corredores verdes, essenciais para alcançar a neutralidade climática”, afirma Sofia Ferreira.
Expressa o seu “entusiasmo” com a aprovação da lei: “A Lei do Restauro da Natureza irá contribuir significativamente para a Estratégia de Biodiversidade da UE e para a resiliência das cidades. Esta legislação reforça o nosso percurso e as nossas políticas em relação à cobertura arbórea, corredores verdes e neutralidade climática para Guimarães.”
“Trabalhar com a comunidade local para o desenvolvimento ambiental e sustentável é fundamental para Guimarães se tornar uma ‘One Planet City’ e alcançar a neutralidade climática até 2030. As cidades apoiam esta lei. Não há futuro sem cidades”, conclui a vereadora.
Para mais informações, visite o site de Guimarães 2030.
