O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, afirmou esta segunda-feira que o município irá acionar os meios jurídicos para sancionar o autor de um abate ilegal de árvores nas Sete Fontes, registado na semana passada.
“Houve um incumprimento por parte de um particular, abateram árvores quando não o podiam fazer e o município vai acionar os meios jurídicos para o sancionar”, referiu o autarca.
O assunto foi levado à reunião de hoje do executivo pela oposição, tendo mesmo o vereador da CDU, Vítor Rodrigues, classificado a situação como um “faroeste no século XXI”.
“Uma coisa inadmissível do ponto de vista da civilidade”, frisou Vítor Rodrigues, que disse que o processo jurídico “é o mínimo que se pode fazer” e que defendeu que quem infringiu a lei deve ser obrigado a repor a situação original.
No local situa-se o aqueduto das Sete Fontes, que está classificado como monumento nacional desde 2011.
O vereador do Ambiente, Altino Bessa, disse que a Câmara foi “surpreendida” na quarta-feira com uma denúncia de que um madeireiro estaria a decorrer um “abate indiscriminado” de arvoredo e arbustos numa parcela de terreno nas Sete Fontes.
Um abate que, além de ilegal, por violar o plano de urbanização das Sete Fontes, também estava a decorrer numa altura em que o país se encontrava em alerta vermelho, devido ao perigo de incêndio, e em que, por isso, estava proibido o uso de maquinaria.
Os serviços municipais foram ao local com a PSP e o abate foi suspenso.
O vereador do Planeamento e Ordenamento, João Rodrigues, disse que o município tinha apenas dado uma indicação para a “limpeza da zona” e que não havia qualquer licença para o abate de árvores.
“É natural que se limpem os terrenos, mas o madeireiro extravasou o que lhe foi pedido”, referiu, sublinhando que o município “foi o primeiro a agir” quando soube do abate de árvores.
Segundo a Câmara, o madeireiro abateu árvores não só na parcela de um particular, como também num terreno pertencente ao município.
