O Ministério Público (MP) acusa o ex-presidente da Câmara de Fafe Raul Cunha e o antigo vice-presidente Pompeu Martins de prevaricação e participação económica em negócio.
De acordo com a informação publicada esta quarta-feira na página da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o processo envolve outros dois vereadores por factos ocorridos no mandato autárquico entre 2013 e 2017.
Nos termos da acusação, estão em causa um concurso público para adjudicação de uma prestação de serviços no ano de 2014 e dois procedimentos por ajuste direto no ano de 2015 com a mesma cooperativa de prestação de serviços no domínio do turismo, desporto, cultura e tempos livres.
Nesse âmbito, segundo o MP, terão sido adjudicados de “forma ilegal” serviços que acarretaram um prejuízo patrimonial de, pelo menos, 52.500 euros para o Município de Fafe.
Raul Cunha, atual presidente da Assembleia Municipal, à data dos factos que constam da acusação, chefe do executivo, responde por alegados três crimes de prevaricação e um crime de participação económica em negócio.
O atual deputado do PS Pompeu Martins responde nesta acusação por alegados três crimes de prevaricação e um crime de participação económica em negócio.
Dois outros arguidos, anteriores vereadores, estão acusados pelo mesmo tipo de crime, assim como dois funcionários do município.
Segundo o MP, “os titulares de cargos políticos participaram na contratação pública para adjudicação de serviços, ao mesmo tempo que eram titulares dos órgãos de decisão, deliberação e fiscalização da cooperativa [Naturfafe], o que não os impediu de contratar os seus serviços, com a participação de funcionários camarários na sua dependência hierárquica”.
A situação, refere-se ainda, ocorreu “em detrimento de, pelo menos, um prestador de serviços que apresentou proposta economicamente mais favorável ao município”.
O Ministério Público pede como penas acessórias a proibição do exercício de qualquer cargo político por um período de 2 a 10 anos e a perda de mandato como membros de autarquia local.
Relativamente aos funcionários da autarquia, a acusação pede que seja proibido o exercício de funções, por um período de 2 a 8 anos.
À Lusa, o antigo presidente da câmara lamentou a atual situação, 10 anos depois dos factos, sublinhando que a sua participação nas deliberações tiveram o parecer prévio dos serviços jurídicos do município.
Raul Cunha disse que era um procedimento normal, que vinha do passado, porque a cooperativa, detida em 66% pela câmara, prestava serviços ao município. “A câmara não podia parar”, comentou.
Garantindo não ter “ganhado um tostão” com essa situação, mostrou-se seguro de que “tudo será esclarecido ao juiz”, quando for requerida a abertura de instrução.
Já Pompeu Martins, antigo vice-presidente, assinalou que se está na presença de um ato administrativo, frisando que a presença dos autarcas nos órgãos sociais da cooperativa ocorria apenas por inerência de funções.
“Não ganhámos um cêntimo na Naturfafe. Estamos todos tranquilos nesta matéria”, referiu.
Acrescentou que a sua participação na votação quando a matéria foi tratada pelo executivo ocorreu porque os serviços da câmara indicaram que legalmente o podia fazer.
