A Assembleia Municipal de Braga aprovou, esta sexta-feira, uma proposta da CDU, a exigir a desagregação de 10 uniões de freguesia conforme foi manifestado pelas populações nos órgãos autárquicos e aprovado por unanimidade em reunião de Executivo Municipal.
Em causa estão as desagregações da UF Este São Pedro e São Mamede; Arentim e Cunha; Vilaça e Fradelos; Merelim S. Pedro e Frossos; Real, Dume e Semelhe; Merelim S. Paio, Panóias e Parada de Tibães; Morreira e Trandeiras; Crespos e Pousada; Celeirós, Aveleda e Vimieiro; e Cabreiros e Passos S. Julião.
O texto da proposta da coligação PCP/PEV, consensualizado por todas as forças políticas e deputados municipais, manifesta-se contra o “veto de secretaria” que “está a ser preparado na Assembleia da República (AR)”, e exige que nenhum dos processos de desagregação de uniões de freguesias (UF) do concelho de Braga seja impedido a pretexto de uma interpretação restritiva do prazo de 21 de Dezembro de 2022.
A moção aprovada sublinha “o amplo consenso da Assembleia Municipal quanto à importância de ouvir as populações e respeitar a sua vontade no processo de reorganização das freguesias”, reforçando que “nenhum processo de desagregação deve ser inviabilizado com base numa interpretação restritiva” do prazo de 21 de Dezembro de 2022.
A moção exorta ainda o legislador avaliar a alteração da Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho, de “forma a concretizar plenamente a vontade das populações e garantir o respeito pelos princípios democráticos”.
“FREGUESIAS ROUBADAS”
Já em comunicado, a CDU considera “caricato” que, nesta matéria, o PSD, CDS, Chega, IL e PS defendam a defesa da desagregação nos órgãos autárquicos e depois na AR rejeitem esse objectivo.
“Há mesmo deputados na AR de PSD e PS que ontem [sexta-feira] votaram uma coisa na Assembleia Municipal depois dos seus grupos parlamentares fazerem exactamente o oposto”, acusam os comunistas e Os Verdes.
“A CDU considera que esta tomada de posição da Assembleia Municipal de Braga tem uma grande importância e que a par da mobilização das populações será determinante para obrigar o PSD, CDS, Chega, IL e PS a manterem na AR a posição que têm assumido sobre esta matéria no plano local permitindo a reposição de freguesias roubadas em Braga”, conclui o comunicado.
