Recentemente foi proposto pelo Presidente da Câmara que fosse aprovada a criação de uma empresa intermunicipal com o objetivo exclusivo de proceder à triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos (lixo), nos municípios de Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Amares, Vila Verde e Terras de Bouro. Nesta empresa, que virá substituir nesta função a BRAVAL, o Município de Amares assumirá também uma participação de 3,70% do capital.
É importante referir que o contrato com a BRAVAL foi assinado em 1986 e, sendo válido por 25 anos termina em 2020. Por recomendação e porque os Municípios assim o entenderam, foi deliberado que a gestão desta estrutura intermunicipal fosse de gestão exclusiva dos Municípios, sem intervenção de privados, como acontece atualmente da BRAVAL que tem 49% de capital privado.
Compreendo e aplaudo esta decisão, pois por princípio entendo que a intervenção de privados – que visam legitimamente o lucro – nos serviços públicos só se justifica quando as parcerias são claramente benéficas para esse mesmo serviço às populações. Quando os privados com o seu know how trazem mais valia ou investimento que o sector público por natureza não permite. Não é este o caso!
Contudo este decisão unânime dos municípios, com a envolvência do Município de Amares em particular, torna definitivamente incoerente e incompreensível a decisão recente de atribuir a recolha de lixo no concelho de Amares a um privado.
É sabido que o Município de Amares prepara-se para abrir um concurso para a aquisição de serviços privados para a recolha do lixo em Amares, um serviço que desde sempre o Município desempenhou, mas que só se degradou na qualidade do serviço prestado porque o Município deixou de investir nele.
É uma decisão contranatura que, digam o que disserem, vai custar mais dinheiro aos cofres públicos. Isto se até lá não decidirem aumentar de novo as taxas aos contribuintes munícipes.
Se entendo e aprovo a primeira decisão, da segunda continuo muito desconfiado.
Mas o tempo vai acabar por mostrar-me seguramente a que se deve esta incoerência e que eventuais motivos inconfessáveis nos trouxeram até aqui.
