A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado defende o reforço do papel das sub-regiões no próximo Orçamento da União Europeia para 2028-2034. A posição surge após a análise da proposta da Comissão Europeia, apresentada a 16 de julho, que introduz um novo modelo de Planos de Parceria Nacionais e Regionais e enfatiza a governança multinível.
Embora a proposta da Comissão reconheça a importância da governança multinível na conceção e implementação de políticas de coesão, agricultura, desenvolvimento social e territorial, a CIM Cávado alerta para o risco de uma centralização excessiva na gestão dos fundos europeus.
Neste contexto, a CIM Cávado sublinha a necessidade urgente de valorizar o papel das entidades intermunicipais e das sub-regiões. Estas são consideradas atores institucionais de proximidade, com um profundo conhecimento dos territórios e das suas especificidades. Tal como defendido aquando da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência, a CIM Cávado reitera que a proximidade aos cidadãos é determinante para a eficácia, adaptação e transparência na aplicação dos fundos da UE.
O Presidente do Conselho Intermunicipal, Ricardo Rio, reforça esta posição. «A governação multinível não pode ser apenas uma intenção escrita, deve traduzir-se numa verdadeira partilha de responsabilidades, desde a definição de prioridades até à execução e avaliação dos fundos. Só assim se garantirá que o novo Quadro Financeiro Plurianual cumpre o seu propósito de promover uma Europa mais coesa, mais próxima e mais eficaz», vinca.
A CIM Cávado defende que o Orçamento da União Europeia para 2028–2034 deve consagrar mecanismos claros para o envolvimento efetivo das sub-regiões e das suas entidades intermunicipais.
A CIM Cávado reafirma «a sua total disponibilidade para colaborar com as instituições nacionais e europeias na construção de um modelo de governação mais justo, equilibrado e centrado nos territórios», vinca.
