A Câmara de Amares chumbou esta quinta-feira, com os votos contra dos três eleitos do PSD e do vereador Rui Tomada (Amar e Servir Amares), um pedido de auditoria financeira externa ao período de governação de Manuel Moreira, entre 2013 e 2025, que foi apresentado por Álvaro Silva (Renascer Amares) e teve também os votos favoráveis do PS.
No período de antes da ordem do dia, Álvaro Silva lembrou a proposta que apresentara na reunião anterior e pediu um ponto de situação sobre o assunto, o que levou o presidente da Câmara, Emanuel Magalhães, a solicitar a sua inclusão na ordem de trabalhos, o que foi aceite por unanimidade.
Em causa está uma proposta do vereador do movimento independente Renascer Amares para que o município avançasse com a realização de uma auditoria externa, “a cargo de uma empresa de referência no setor, à gestão e às contas da Câmara Municipal de Amares”, nos últimos 12 anos, período em que o município foi liderado por Manuel Moreira.
Segundo Álvaro Silva, entre os “principais fundamentos” para sustentar este pedido de auditoria estão os processos de contratação pública (“elevado número de ajustes diretos e a respetiva publicitação no portal base.gov, bem como o respeito pelos princípios da publicidade, da concorrência e da legalidade”), a área de recursos humanos (“contratações de pessoal pouco claras e transparentes”) e a celebração de contratos de prestação de serviços, nas modalidades de avença e tarefa, “sem o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis”.
O vereador do Renascer Amares apontou ainda “dúvidas quanto ao cumprimento da legalidade dos procedimentos administrativos e dos registos contabilísticos, bem como quanto à sua conformidade e consistência, incluindo a avaliação do sistema de controlo interno e das demonstrações financeiras referentes a esses anos”.
PSD E RUI TOMADA CONTRA
Na discussão do ponto, o presidente da autarquia, Emanuel Magalhães (PSD), leu uma declaração de voto, subscrita pelos outros dois eleitos social-democratas, Cidália Abreu e João Januário Barros, em que sublinhou que “estar constantemente a rever o passado é correr o risco de paralisar o presente”.
“Amares precisa, acima de tudo, de olhar para o futuro, focar-se na resolução dos seus problemas imediatos e estruturais e garantir o progresso e o desenvolvimento do concelho”, afirmou o autarca, que elencou três argumentos para justificar o sentido de voto: “foco no presente versus paralisação, sobrecarga e falta de recursos humanos e confiança no trabalho e na fiscalização”.
Segundo Emanuel Magalhães, “a proposta de auditoria implicaria um custo financeiro elevado, podendo atingir muitos milhares de euros, e um consumo de tempo e recursos consideráveis. Estes recursos devem ser canalizados para investimento e ação que sirvam o futuro de Amares e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes e não para uma análise retrospetiva de grande escala”.
O autarca acrescentou que a Câmara de Amares, “pela sua estrutura de serviços, não dispõe da redundância de pessoal para absorver a carga adicional de trabalho exigida por uma auditoria desta dimensão”. “Esta exigência desviaria os funcionários de Amares das suas responsabilidades atuais e futuras, hipotecando a capacidade de resposta do município a necessidades que se colocam atualmente como prioritárias, como, por exemplo, urbanismo, candidatura comunitárias e outros projetos de apoio e investimento”, apontou.
Emanuel Magalhães reiterou ainda a “confiança” dos eleitos do PSD na seriedade e no trabalho dos funcionários da Câmara Municipal, sendo que “todos os processos municipais estão já sujeitos a mecanismos de fiscalização regulares pelas entidades competentes”.
“Se subsistir alguma dúvida concreta ou se for detetada qualquer irregularidade específica, o caminho mais célere e eficaz é a sua denúncia pública imediata ou a sua comunicação às entidades de direito competentes, que têm o poder de agir de forma cirúrgica e com total legitimidade”, concluiu.
O vereador do movimento Amar e Servir Amares, Rui Tomada, reiterou os argumentos que já usara na reunião anterior para se mostrar contra a realização da auditoria e que o levaram entretanto a tomar uma posição pública sobre o assunto, sublinhando não ver “necessidade nenhuma” de o município o fazer.
Para Rui Tomada, trata-se de uma “despesa muito elevada” e “há outras prioridades”, cabendo ao novo executivo ser “o mais transparente e mais rigoroso possível” na sua ação, que deve estar “focada no presente e no futuro”. “Neste momento, Amares precisa de soluções e execução”, garantiu, sublinhando que é aí que o tempo e recursos da autarquia devem estar concentrados.
PS A FAVOR
Do lado do PS, os dois vereadores votaram a favor. Pedro Costa insistiu que a auditoria seria um “instrumento útil” e disse que, ao longo de oito anos como vereador da oposição, teve “inúmeras dúvidas relativamente a procedimentos” municipais. “Não quer dizer que não confie nos serviços ou até nos políticos, mas houve procedimentos muito, muito duvidosos quanto a concursos públicos”, salientou.
O vereador socialista lembrou a existência de casos de erros e omissões em concursos e de cadernos de encargos que tiveram de ser corrigidos, sublinhando que o município tem “procedimentos obsoletos, ultrapassados, cuja legalidade regulamentar deixa dúvidas”. “Seria de todo benéfico, nomeadamente ao presidente da Câmara, ter um instrumento de trabalho deste tipo”, analisou.
Pedro Costa rejeitou a ideia de que a auditoria pudesse criar os “obstáculos” elencados por Emanuel Magalhães e disse que chegou a fazer pedidos de esclarecimento à Inspeção-Geral de Finanças e à Inspeção-Geral da Administração Local, mas que nunca obteve resposta, porque estes organismos “não têm recursos suficientes para a quantidade de denúncias” que recebem.
Na mesma linha, o outro vereador do PS, Delfim Rodrigues, que integrou em permanência o último executivo liderado por Manuel Moreira, enquanto eleito pela coligação PSD/CDS, assegurou que confia nos técnicos e funcionários da autarquia, mas considerou ser útil avançar com a auditoria. “Quando um vereador faz esta proposta, não me sentiria confortável em não aprovar”, afirmou.
ÁLVARO SILVA ADMITE SEGUIR OUTRAS VIAS
A fechar a ronda de intervenções, Álvaro Silva reiterou que os membros do executivo camarário “têm o direito” de “saber qual o ponto de partida” atual e reiterou a existência de “dúvidas” quanto a procedimentos de executivos anteriores.
“Podemos sempre fazer participações ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público”, lembrou, antes de sublinhar que, “para bem de Amares e desta nova governação”, a auditoria externa seria uma forma de “conhecer o que se passou e tirar de uma vez por todas dúvidas” que possam existir.
Álvaro Silva defendeu que seria “benéfico para o concelho e para esta nova equipa” que a auditoria avançasse e lamentou que esse não tenha sido o entendimento da maioria, tendo aberto a porta a “seguir outras possibilidades que a lei permite” no sentido de esclarecer essas mesmas dúvidas.
Colocada à votação, a proposta acabou rejeitada com quatro votos contra (Emanuel Magalhães, Cidália Abreu, João Januário Barros e Rui Tomada) e três a favor (Álvaro Silva, Pedro Costa e Delfim Rodrigues).
