A presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) alertou, esta quarta-feira, que o agravamento dos comportamentos aditivos ligados ao jogo exige “medidas eficazes”, afirmando que essas estão a ser “devidamente estudadas”.
Numa audição na Comissão de Economia e Coesão Territorial, Joana Teixeira referiu que as medidas para regular a publicidade ao jogo serão apresentadas “em breve”, defendendo limites aos horários e maior atenção ao impacto das redes sociais nos jovens.
“As várias medidas estão, neste momento, a ser estudadas e irão ser apresentadas em breve e numa altura que seja também pertinente”, salientou, na audição requerida pelo Livre, no contexto da discussão sobre a regulação da publicidade e do patrocínio ligados aos jogos e apostas.
Entre as soluções em análise, destacou que “mais do que a proibição”, poderá ser determinante “a redução dos horários em que a publicidade é feita, para não haver a possibilidade dos menores estarem a observar”.
“Nas redes sociais e nos influencers é mais complicado”, lembrou, indicando que estes conteúdos promovem “ganhos fáceis e um estilo de vida fácil de conseguir através do jogo”, o que os torna especialmente perigosos para pessoas vulneráveis.
A presidente do ICAD insistiu que o tema exige coordenação interministerial. “Não é uma questão puramente técnica. Temos que envolver aqui outros setores de outros ministérios para termos uma ação mais concertada”, defendeu.
Sobre o risco de migração para o jogo ilegal, Joana Teixeira mostrou-se cautelosa: “Se nós não temos evidência científica que comprove que isso é realmente uma questão, eu não posso nem dizer que sim ou que não”.
A responsável destacou ainda programas já em curso, como “Eu e os Outros”, “Não jogues com o teu futuro” e “What”s UP Tu Decides”, reforçando que o ICAD está “muito atento a esta problemática” e apresentará “mais medidas estruturadas em breve”.
Anunciou ainda a criação do Fórum do Jogo, prevista para o primeiro semestre, e a inclusão, nas comunidades terapêuticas, de “um programa específico para o tratamento das perturbações de jogo”, até aqui centradas em álcool e drogas ilícitas. “Neste conselho interministerial, que irá ser convocado agora no primeiro semestre, também iremos debater as medidas que podem ser implementadas e iremos aqui também apresentar as que já temos”, adiantou.
A presidente do ICAD avisou, no entanto, que, antes de serem postas em prática, as medidas têm de ser planeadas, para não “gastar recursos que são limitados”.
Joana Teixeira indicou que 1,3% da população portuguesa apresenta sinais de risco e 0,6% já evidencia dependência. Os quadros de dependência ocorrem sobretudo nos homens “entre os 25 e os 34 anos e entre os 45 e os 54 anos”.
Citando o Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral de 2022, lembrou que 56% dos portugueses já jogaram a dinheiro, uma percentagem acima da registada em 2016/2017, mas ainda abaixo dos 66% observados em 2012.
O Euromilhões continua a ser o jogo mais praticado, seguido da raspadinha, com maior incidência entre os 35 e os 64 anos e predominância masculina.
Em relação aos jovens, recorreu ao estudo do Dia da Defesa Nacional de 2024, que indica que 16% dos adolescentes de 18 anos apostam online e, entre os 13 e os 18 anos, 18% jogaram a dinheiro no último ano, realçou.
Em termos de tratamento, indicou que “o número de utentes em tratamento ambulatório na rede pública de comportamentos aditivos e dependências tem vindo a crescer”, passando de 358 pessoas em 2023 para 548 em 2024, “a maioria homens” e com maior prevalência entre os 25 e os 34 anos.
Em relação ao paralelismo entre álcool e jogo, Joana Teixeira considerou que “as semelhanças são enormes”, mas apontou a “uma maior sensibilidade que existe para o caráter patológico que pode advir do jogo”, enquanto “o álcool está muito mais normalizado” na sociedade.
