O Município de Arcos de Valdevez recebeu a Sessão Ordinária do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, realizada no auditório do Posto de Turismo local.
O concelho esteve representado pelo presidente da Câmara Municipal, Olegário Gonçalves, e pela vereadora Marlene Barros. Na abertura dos trabalhos, o autarca deu as boas-vindas aos participantes e destacou o trabalho desenvolvido nos últimos anos na resolução de conflitos relacionados com contratos à distância, vendas ao domicílio e litígios transnacionais.
A sessão incluiu a apreciação e votação do Relatório de Atividades e da Execução Financeira de 2025, bem como a análise dos pareceres do Conselho Fiscal e do Conselho Técnico-Financeiro, culminando com a realização da Assembleia Geral.
Além do município anfitrião, participaram representantes de vários concelhos associados do CIAB, incluindo Amares, Barcelos, Boticas, Braga, Caminha, Melgaço, Montalegre, Paredes de Coura, Póvoa do Lanhoso, Terras de Bouro, Viana do Castelo, Valença, Vieira do Minho e Vila Verde.
O encontro contou ainda com a participação, por via digital, de entidades nacionais como a Direção-Geral da Política da Justiça, Direção-Geral do Consumidor, Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Os centros de arbitragem de consumo assumem-se como mecanismos de resolução alternativa de litígios, permitindo aos consumidores resolver conflitos de forma mais célere, próxima e eficaz, sem recurso aos tribunais judiciais.
