A Câmara de Vila Verde e a empresa Luságua chegaram a acordo para a rescisão do contrato de prestação do serviço de recolha e gestão de resíduos sólidos urbanos no concelho, adiantou esta sexta-feira o município.
“A decisão assenta no reconhecimento da incapacidade da empresa em cumprir integralmente o caderno encargos pelo preço que propôs no âmbito do respetivo concurso público”, explica a autarquia, em comunicado.
O município diz que “salvaguardou que a recolha de lixo indiferenciado seja assegurada até à conclusão dos procedimentos legais de novo concurso público para a substituição do prestador do serviço”.
Citada no comunicado, a presidente da câmara, Júlia Rodrigues Fernandes (PSD), lamenta o desfecho do processo, mas sublinha que, “acima de tudo, está a defesa do interesse público e a exigência quanto à qualidade do serviço a prestar às pessoas”.
Segundo a nota, a autarca defendeu o “intransigente e integral respeito pelas normas legais”, razão pela qual – depois de a Luságua ter comunicado a insustentabilidade financeira da operação, também por força da nova conjuntura económica – foi recusada a renegociação do contrato e a alteração do serviço, conforme as normas estipuladas no caderno de encargos.
“A empresa – no âmbito deste acordo – manifestou disponibilidade para cooperar na solução a definir pela autarquia para evitar novos transtornos na recolha de lixo no concelho, neste período de transição até à conclusão do processo de concurso público a avançar imediatamente pelo município para a contratação de novo prestador do serviço”, lê-se ainda no comunicado.
O município de Vila Verde refere que a Luságua assumiu em 01 de julho de 2025 o serviço de recolha de lixo indiferenciado, após o término do prazo da concessão anterior e por força do resultado do concurso público internacional, “devidamente validado por todas as autoridades competentes e sujeito a um rigoroso escrutínio – incluindo em diferentes estâncias judiciais”.
“A empresa venceu o concurso com a proposta financeira mais baixa de entre todos os concorrentes, com cerca de 8,1 milhões de euros para o total dos 10 anos da concessão – abaixo mais de dois milhões de euros do preço base inscrito no concurso público internacional”, recorda a Câmara de Vila Verde.
O contrato está firmado num caderno de encargos que assegurou um reforço da frequência de recolha dos resíduos sólidos urbanos e um alargamento das rotas para melhorar a eficácia e a capacidade de resposta do serviço.
“No entanto, os resultados da operação provocaram várias reclamações e queixas, com particular evidência nos primeiros meses de implantação do novo serviço. Passados mais de nove meses, mantêm-se dificuldades em assegurar o plano de serviço previsto no caderno de encargos, reconhecendo agora a empresa que subavaliou a dimensão do serviço a prestar”, explica o município.
