O Governo aprovou um apoio extraordinário de 20 milhões de euros destinado ao setor agrícola, com o objetivo de mitigar os efeitos do aumento dos custos de produção, nomeadamente da energia e dos fertilizantes, num contexto internacional marcado pela instabilidade geopolítica.
A medida está consagrada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026 e enquadra-se no regime temporário de auxílios de Estado aprovado pela Comissão Europeia. O apoio destina-se às explorações agrícolas mais afetadas pelos aumentos excecionais dos custos, procurando garantir a continuidade da atividade, preservar os rendimentos dos agricultores e reforçar a estabilidade da cadeia de abastecimento alimentar.
Segundo o Ministério da Agricultura e Mar, a dotação global de 20 milhões de euros incide sobre o segundo trimestre de 2026 e será atribuída sob a forma de subvenção não reembolsável.
O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, sublinhou a importância da medida para o setor.
“Perante um contexto internacional marcado por forte instabilidade e pelo agravamento dos custos de produção, o Governo está ao lado dos agricultores portugueses, reforçando a sua capacidade de adaptação e garantindo a continuidade da produção alimentar nacional. O nosso objetivo é proteger a competitividade da agricultura portuguesa, salvaguardar o rendimento dos agricultores e reforçar a segurança alimentar do país”, afirmou.
No que respeita às superfícies agrícolas, o apoio será de 28 euros por hectare para áreas de regadio e de 12 euros por hectare para áreas de sequeiro. São elegíveis as áreas declaradas no Pedido Único de 2025 destinadas a culturas temporárias e permanentes, excluindo culturas forrageiras e pousio, bem como determinadas áreas florestais e sistemas agrícolas específicos previstos na legislação.
Na vertente pecuária, os apoios abrangem os animais integrados nos regimes de apoio associados da campanha de 2026. Os montantes fixados são de 10 euros por vaca em aleitamento, 12 euros por vaca leiteira e 1,5 euros por cada ovino ou caprino elegível.
Os apoios estão sujeitos a limites mínimos e máximos por beneficiário, variando entre 50 euros e 5.000 euros por tipologia. Contudo, o valor bruto acumulado dos auxílios não poderá ultrapassar os 50 mil euros por exploração.
A atribuição será automática para os agricultores elegíveis, mediante apresentação de uma declaração de compromisso de honra. Os pagamentos serão efetuados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), numa única tranche e por transferência bancária.
De acordo com o Governo, todos os apoios deverão ser processados até 31 de dezembro de 2026, sendo posteriormente divulgados no portal institucional do IFAP.
A medida integra o conjunto de respostas adotadas pelo Executivo para apoiar o setor agrícola face à volatilidade dos mercados internacionais e ao aumento dos custos dos fatores de produção, considerados essenciais para a competitividade da agricultura portuguesa.
