O Governo pretende reduzir os custos associados à requalificação das escolas públicas, através de um novo despacho orientador que impõe maior controlo sobre os investimentos realizados pelas autarquias, responsáveis pela execução das obras.
Segundo revelou o jornal Público, o documento, assinado pelos ministros da Coesão Territorial, da Educação e das Finanças, determina que as câmaras municipais adotem critérios de racionalidade económica na elaboração dos projetos, justificando tecnicamente todas as opções que representem um impacto significativo no orçamento global.
Entre os aspetos abrangidos pelo despacho está o reforço antissísmico dos edifícios escolares, uma das componentes das obras que poderá implicar custos elevados. Apesar de o Governo não proibir qualquer solução técnica, pretende que as opções mais dispendiosas sejam devidamente fundamentadas.
A medida poderá abranger 451 escolas, cujos projetos de requalificação dependem de financiamento estatal.
Financiamento poderá seguir custos-padrão
O Executivo admite que o financiamento das intervenções seja calculado com base nas soluções-tipo e nos custos-padrão definidos pela Ordem dos Engenheiros, que foi chamada a elaborar um parecer técnico sobre a matéria.
A definição destes referenciais teve origem em 2023, por solicitação da então ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, com o objetivo de criar critérios uniformes para a estimativa dos custos das obras no parque escolar.
De acordo com a informação divulgada, a Ordem dos Engenheiros defende a necessidade de racionalizar os investimentos, mas alerta que qualquer contenção financeira não deve colocar em causa a segurança das infraestruturas nem a qualidade das intervenções.
Exceções para situações específicas
O despacho não impede soluções diferentes das consideradas padrão, desde que exista fundamentação técnica para a sua adoção.
No primeiro conjunto de 16 candidaturas analisadas, apenas dois projetos ultrapassam significativamente os custos de referência. Entre os exemplos apontados estão a construção de campos de padel e a reabilitação de uma escola instalada num edifício histórico, situação em que o acréscimo de custos foi considerado justificado e já mereceu aceitação por parte do Governo.
Com esta orientação, o Executivo pretende garantir uma utilização mais eficiente dos recursos públicos, conciliando o investimento na modernização das escolas com um maior rigor na gestão financeira das empreitadas.
