A Câmara Municipal de Terras de Bouro tem a decorrer o processo de Revisão do Plano Director Municipal (PDM). A data limite para a revisão do PDM é o dia 13 de Julho de 2020.
Segundo a autarquia, esta revisão visa a adaptação ao regime legal em vigor, a adequação normativa ao actual Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e a adaptação ao actual Sistema de Classificação e Qualificação do solo.
Pretende ainda fazer as correcções de lapsos e omissões e os ajustamentos necessários que por força da actualização da informação representam uma oportunidade de melhoria.
Os interessados poderão, no prazo de 60 dias úteis contados a partir da data de publicação (12 de Setembro) em Diário da República, formular sugestões bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de revisão.
Estas sugestões têm que ser apresentadas por escrito, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou na página da Internet, devendo estas ser remetidas à Câmara Municipal de Terras de Bouro, para a Divisão de Planeamento Urbanismo e Ambiente, ou por correio electrónico para o endereço [email protected].
Os interessados poderão consultar os documentos aprovados na página da Internet ou nos serviços administrativos da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, todos os dias úteis, entre as 9h00 e as 17h00.
